2.1 Divulga a sua estrutura organizacional?
2.2 Divulga competências e/ou atribuições?
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
2.5 Divulga o horário de atendimento?
2.6 Divulga os atos normativos próprios?
2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?
4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?
5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?
5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?
5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?
6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de ardissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
6.3 Divulga a lista de seus estagiários?
6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
8.6 Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?
8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados ardinistrativamente pelo Poder/órgão?
9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão de obra, empresa contratada e o percentual concluído?
10.2 Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)??
11.7 Divulga o plano estratégico institucional ?
11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
11.9 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?
11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?
12.1 Existe o SIC no site e Indica a unidade/setor responsável?
12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?
12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI?
12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?
13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?
13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
13.5 Contém mapa do site institucional?
15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?
15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?
15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?
16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?
18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?
18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?
18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos ?
18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?
18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?