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Documento Nº 011 Data de Publicação 23/10/2023Descrição: Regulamenta a Dispensa de Licitação, na FORMA \r\nELETRÔNICA - SEM LANCE, de que trata a Lei no 14.133, \r\nde 10 de abril de 2021, no âmbito do Município de \r\nCroatâ/CE. Ver Arquivo
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Documento Nº 007 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: Dispõe sobre a observância da ordem \r\ncronológica de pagamento das \r\nobrigações relativas ao fornecimento de \r\nbens, locações, prestação de serviços e \r\nrealização de obras, no Âmbito do \r\nMunicípio de Croatâ/CE, e da outras \r\nprovidências. Ver Arquivo
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Documento Nº 009 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Termo de \r\nReferência - TR, para a aquisição de bens \r\ne a contratação de serviços, no Âmbito \r\ndo Município de Croat6/CE, e dá outras \r\nprovidências. Ver Arquivo
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Documento Nº 010 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: Dispõe sobre os procedimentos de \r\nseleção de imóveis para locação, no \r\nÂmbito do Município de Croat-6/CE, e dá \r\noutras providências, Ver Arquivo
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Documento Nº 008 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos \r\nTécnicos Preliminares - ETP, para a \r\naquisição de bens e a contratação de \r\nserviços e obras, no Âmbito do Município \r\nde Croat-6/CE, e dá outras providências. Ver Arquivo
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Documento Nº 001 Data de Publicação 24/03/2023Descrição: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, para os procedimentos licitató rios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21, no Âmbito do Município de Croatá/CE, e dá outras providências. Ver Arquivo
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Documento Nº 002 Data de Publicação 24/03/2023Descrição: Regulamenta o disposto no § 2° do art. \r\n23 da Lei Federal n0 14.133, de 1° de \r\nabril de 2021, para estabelecer regras \r\npara a definição do valor estimado para a \r\ncontratação de obras e serviços de \r\nengenharia, no âmbito da Administração \r\nPública do Município de Croatá/CE, e dá \r\noutras providências. Ver Arquivo
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Documento Nº 003 Data de Publicação 24/03/2023Descrição: Regulamenta a Dispensa de Licitação, na \r\nforma eletrônica, de que trata a Lei no \r\n14.133, de lo de abril de 2021, no \r\nÂmbito do Município de Croat-6/CE, e dá \r\noutras providências. Ver Arquivo
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Documento Nº 004 Data de Publicação 24/03/2023Descrição: Regulamenta a Dispensa de Licitação, na \r\nforma física, de que trata a Lei no 14.133, \r\nde 10 de abril de 2021, no Âmbito do \r\nMunicípio de Croatá/CE, e dá outras \r\nprovidências. Ver Arquivo
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Documento Nº 006 Data de Publicação 24/03/2023Descrição: Estabelece procedimentos para a \r\nparticipação de pessoa física nas \r\ncontratações públicas de que trata a Lei \r\nFederal no 14.133, de 10 de abril de \r\n2021, no Âmbito do Município de \r\nCroatá/CE, e dá outras providências. Ver Arquivo
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