Busca Avançada
| Decretos Publicados |
|---|
Decretos Nº 102/2026 Data de Publicação 09/04/2026Descrição: Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às atividades culturais que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE, e dá outras providências. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 101/2026 Data de Publicação 17/03/2026Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 100/2026 Data de Publicação 13/03/2026Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS À COPA CROATÁ 38 ANOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 099/2026 Data de Publicação 10/03/2026Descrição: Dispõe sobre competências e funcionamento do CONSEA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 098/2026 Data de Publicação 10/03/2026Descrição: Dispõe sobre competências e composição da CAISAN. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 097/2026 Data de Publicação 10/02/2026Descrição: Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 096/2026 Data de Publicação 02/02/2026Descrição: Formaliza a criação da escola Professora Sessé Ribeiro. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 095/2026 Data de Publicação 16/01/2026Descrição: Dispõe sobre o valor do repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 094/2026 Data de Publicação 09/01/2026Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 093/2025 Data de Publicação 29/12/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 092/2025 Data de Publicação 22/12/2025Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 647/2025 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 091/2025 Data de Publicação 08/12/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 090/2025 Data de Publicação 29/11/2025Descrição: Decreta luto oficial pelo falecimento de Horlando Pereira Lima. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 089/2025 Data de Publicação 06/11/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 088/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição: Regulamenta o sistema de registro de preços Lei nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 087/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição: Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 086/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2026. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 085/2025 Data de Publicação 31/10/2025Descrição: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 084/2025 Data de Publicação 30/10/2025Descrição: REFORMULAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 083/2025 Data de Publicação 17/10/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 082/2025 Data de Publicação 14/10/2025Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTSAL 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 081/2025 Data de Publicação 10/10/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 080/2025 Data de Publicação 26/09/2025Descrição: DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CAISAN. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 079/2025 Data de Publicação 26/09/2025Descrição: DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSEA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 078/2025 Data de Publicação 22/09/2025Descrição: INSTITUI O PROGRAMA QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 077/2025 Data de Publicação 22/09/2025Descrição: REGULAMENTAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL LOTOCROATÁ. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 076/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 075/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição: DISPÕE SOBRE O SELO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 074/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição: Decreta feriado no dia 15 de setembro de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 073/2025 Data de Publicação 22/08/2025Descrição: Regulamentação de ambulantes durante as festividades da padroeira. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 072/2025 Data de Publicação 22/08/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 071/2025 Data de Publicação 14/08/2025Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 070/2025 Data de Publicação 07/08/2025Descrição: REVOGAÇÃO DO DECRETO 069/2025 E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 069/2025 Data de Publicação 30/07/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 068/2025 Data de Publicação 30/07/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 067/2025 Data de Publicação 09/07/2025Descrição: FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 066/2025 Data de Publicação 26/06/2025Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 065/2025 Data de Publicação 20/06/2025Descrição: Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência das Cidades. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 064/2025 Data de Publicação 18/06/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 063/2025 Data de Publicação 16/06/2025Descrição: FIXA VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 062/2025 Data de Publicação 16/06/2025Descrição: COMISSÃO ORGANIZADORA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 061/2025 Data de Publicação 10/06/2025Descrição: CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CROATÁ-CE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 060/2025 Data de Publicação 10/06/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 059/2025 Data de Publicação 28/05/2025Descrição: CONVOCA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 058/2025 Data de Publicação 22/05/2025Descrição: Regulamenta pré-qualificação objetiva Lei Federal n0 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 057/2025 Data de Publicação 20/05/2025Descrição: Regulamentação de ambulantes durante croata junino. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 056/2025 Data de Publicação 29/04/2025Descrição: AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SORTEIO DE MOTOCICLETA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 055/2025 Data de Publicação 28/04/2025Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 054/2025 Data de Publicação 24/04/2025Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2022. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 053/2025 Data de Publicação 24/04/2025Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2021. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 052/2025 Data de Publicação 23/04/2025Descrição: ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS). Ver Arquivo
|
Decretos Nº 051/2025 Data de Publicação 14/04/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 050/2025 Data de Publicação 09/04/2025Descrição: ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS). Ver Arquivo
|
Decretos Nº 049/2025 Data de Publicação 03/04/2025Descrição: ERRATA AO DECRETO Nº 048/2025 (AMBULANTES E BARRACAS). Ver Arquivo
|
Decretos Nº 048/2025 Data de Publicação 01/04/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 047/2025 Data de Publicação 27/03/2025Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS CULTURAIS AO 37º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 047/2025 Data de Publicação 27/03/2025Descrição: ERRATA - PREMIAÇÕES SHOW DE TALENTOS POR LOCALIDADE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 046/2025 Data de Publicação 17/03/2025Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 045/2025 Data de Publicação 17/03/2025Descrição: Dispõe sobre a criação do comitê municipal da primeira infância. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 044/2025 Data de Publicação 14/03/2025Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS AO 37° ANIVERSÁRIO DE CROATÁ. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 043/2025 Data de Publicação 11/03/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 042/2025 Data de Publicação 26/02/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTULIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 041/2025 Data de Publicação 25/02/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 040/2025 Data de Publicação 24/02/2025Descrição: Decreta ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 039/2025 Data de Publicação 10/02/2025Descrição: RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 038/2025 Data de Publicação 10/02/2025Descrição: REGULAMENTA OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 037/2025 Data de Publicação 06/02/2025Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 036/2025 Data de Publicação 24/01/2025Descrição: Altera o Decreto nº 001/2022 para novas finalidades de interesse público. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 035/2025 Data de Publicação 24/01/2025Descrição: Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 034/2024 Data de Publicação 26/12/2024Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 614/2024 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 033/2024 Data de Publicação 10/12/2024Descrição: Regulamenta contrato verbal para pequenas compras Lei 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 034/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição: Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 033/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição: Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 032/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2025. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 031/2024 Data de Publicação 08/11/2024Descrição: REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 030/2024 Data de Publicação 01/11/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 029/2024 Data de Publicação 01/11/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 028/2023 Data de Publicação 30/10/2024Descrição: ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 028 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 028/2024 Data de Publicação 17/10/2024Descrição: DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 027/2024 Data de Publicação 14/10/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 026/2024 Data de Publicação 03/10/2024Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 7 de outubro de 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 025/2024 Data de Publicação 23/09/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 024/2024 Data de Publicação 10/09/2024Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE CESÁRIO RIBEIRO MELO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 023/2024 Data de Publicação 14/08/2024Descrição: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 022/2024 Data de Publicação 08/08/2024Descrição: REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 02/2024FMC Data de Publicação 01/08/2024Descrição: DECRETO 02/2024 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 021/2024 Data de Publicação 16/07/2024Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 020/2024 Data de Publicação 16/05/2024Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 019/2024 Data de Publicação 06/05/2024Descrição: ADITIVA O DECRETO MUNICIPAL N° 016 DE 22 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 018/2024 Data de Publicação 25/04/2024Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO E FERIADO NO DIA 3 DE MAIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 017/2024 Data de Publicação 22/04/2024Descrição: REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 016/2024 Data de Publicação 22/04/2024Descrição: Regulamenta incentivos às atividades do 36° aniversário do município. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 015/2024 Data de Publicação 19/04/2024Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 014/2024 Data de Publicação 19/04/2024Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 013/2024 Data de Publicação 10/04/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 012/2024 Data de Publicação 22/03/2024Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 011/2024 Data de Publicação 15/03/2024Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 18 DE MARÇO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 010/2024 Data de Publicação 11/03/2024Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES LEI 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 009/2024 Data de Publicação 11/03/2024Descrição: INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 008/2024 Data de Publicação 06/03/2024Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À REDESIM. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 007/2024 Data de Publicação 04/03/2024Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 006/2024 Data de Publicação 22/02/2024Descrição: REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER 40TÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 005/2024 Data de Publicação 16/02/2024Descrição: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 004/2024 Data de Publicação 07/02/2024Descrição: DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 003/2024 Data de Publicação 05/02/2024Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 036/2025 Data de Publicação 24/01/2024Descrição: Altera a redação do Decreto nº 001/2022. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 002/2024 Data de Publicação 18/01/2024Descrição: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 001/2024 Data de Publicação 15/01/2024Descrição: DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMRA MUNICIPAL PARA 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 043/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição: REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 042/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição: RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 041/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 040/2023 Data de Publicação 16/11/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 039/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição: Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 038/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição: Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 037/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2024. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 036/2023 Data de Publicação 30/10/2023Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 035/2023 Data de Publicação 18/10/2023Descrição: Dispõe sobre a arrecadação do IPTU para o Exercício de 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 034/2023 Data de Publicação 09/10/2023Descrição: Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 033/2023 Data de Publicação 02/10/2023Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS AOS JOGOS DA JUVENTUDE DE CROATÁ. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 032/2023 Data de Publicação 26/09/2023Descrição: CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 031/2023 Data de Publicação 13/09/2023Descrição: DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 15 DE SETEMBRO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 030/2023 Data de Publicação 28/08/2023Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 029/2023 Data de Publicação 23/08/2023Descrição: REFORMULA O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 028/2023 Data de Publicação 04/08/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 027/2023 Data de Publicação 04/08/2023Descrição: ADOTA RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 026/2023 Data de Publicação 07/07/2023Descrição: REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 025/2023 Data de Publicação 07/07/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 024/2023 Data de Publicação 05/07/2023Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS NO “CROATÁ JUNINO 2023”. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 023/2023 Data de Publicação 07/06/2023Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO DIA 9 DE JUNHO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 022/2023 Data de Publicação 30/04/2023Descrição: PRORROGAÇÃO DA POSSIBILIDADE USO DA LEI Nº 8.666. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 021/2023 Data de Publicação 30/04/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 020/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição: DEFINIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS DO 35º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 019/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO DIA 03 DE MAIO DE 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 018/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO 35º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 017/2023 Data de Publicação 10/04/2023Descrição: REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 016/2023 Data de Publicação 04/04/2023Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 015/2023 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO NAS LICITAÇÕES LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 014/2023 Data de Publicação 31/03/2023Descrição: REGULAMENTA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 011/2023 Data de Publicação 23/03/2023Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MAESTRO JOSÉ AMÉRICO DE BRITO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 013/2023 Data de Publicação 22/03/2023Descrição: REGULAMENTA ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 012/2023 Data de Publicação 22/03/2023Descrição: REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL LEI FEDERAL Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 010/2023 Data de Publicação 03/03/2023Descrição: REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 009/2023 Data de Publicação 02/03/2023Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMA DE TRANSIÇÃO PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 008/2023 Data de Publicação 27/02/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 007/2023 Data de Publicação 17/02/2023Descrição: Regulamentação das ações e serviços de saneamento básico rurais. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 006/2023 Data de Publicação 15/02/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 005/2023 Data de Publicação 15/02/2023Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo
|
Decretos Nº 004/2023 Data de Publicação 14/02/2023Descrição: CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 003/2023 Data de Publicação 03/02/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 002/2022 Data de Publicação 21/01/2023Descrição: DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 001/2023 Data de Publicação 10/01/2023Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 032/2022 Data de Publicação 30/12/2022Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 563/2022 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 031/2022 Data de Publicação 21/12/2022Descrição: REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 029/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição: Estabelece a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 028/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 027/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição: FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 030/2022 Data de Publicação 02/12/2022Descrição: REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 026/2022 Data de Publicação 01/12/2022Descrição: ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NA FASE FINAL DA COPA DO MUNDO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 025/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 024/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 023/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 0222022 Data de Publicação 21/10/2022Descrição: DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 0212022 Data de Publicação 29/09/2022Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 0202022 Data de Publicação 14/09/2022Descrição: DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 018/2022 Data de Publicação 28/07/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 0172022 Data de Publicação 13/07/2022Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JULHO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 017/2022 Data de Publicação 07/07/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A DECALRAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 0162022 Data de Publicação 01/07/2022Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 016/2022 Data de Publicação 01/07/2022Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 14/2020 PARA DESTINAR IMÓVEL À CONSTRUÇÃO DE CRECHE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 15/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 14/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO BARRA DO SOTERO. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 13/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA ESCOLA-POLO DOM TIMÓTEO E SUAS NUCLEADAS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 12/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição: DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE VISTA ALEGRE. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 101/2022 Data de Publicação 03/06/2022Descrição: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 009/2022 Data de Publicação 13/04/2022Descrição: AUTORIZA A RENUMERAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS EXISTENTES NOS SETORES. Ver Arquivo
|
Decretos Nº 040/2021 Data de Publicação 30/12/2021Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 535/2021 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
|