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Ouvidoria

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços municipais. Aceita manifestação anônima.

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Última manifestação: 11/11/2026 16:25

e-SIC

Pedido de acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011). Não é preciso justificar o pedido.

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Última solicitação: 17/10/2026 10:02

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Todos os serviços da Prefeitura: requisitos, documentos, prazos, onde e como solicitar.

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Atendimento presencial, por telefone e por e-mail.

Ouvidoria
Ouvidor(a) Geral
LUCIELE RIBEIRO FARIAS
Unidade / setor responsável
GABINETE DO PREFEITO
Telefone
88 99439-5657
WhatsApp
88 99439-5657
E-mail
ouvidoria@croata.ce.gov.br
Endereço
Rua Manoel Braga, 573, Caroba, Croatá — CEP 62390-000
Horário de atendimento
Seg a Sex, 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
e-SIC
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(88) 3659-1164
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Relatório estatístico

Manifestações da Ouvidoria e pedidos do e-SIC por tipo — 43 registros.

Relatórios da OuvidoriaManifestações recebidas, em PDF
Por manifestação Anual
Relatórios do e-SICPedidos de informação, prazos e situação, em PDF
Por solicitação Anual

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Desde 16 de maio de 2012, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode pedir informações aos órgãos públicos sem precisar apresentar motivo.

Antes de fazer o pedido, vale verificar se a informação já está publicada no Portal da Transparência ou nas Perguntas Frequentes. Se não estiver, faça o pedido pelo e-SIC: você recebe um número de protocolo e acompanha a resposta, que deve sair em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Se o pedido for negado, cabe recurso em até 10 dias.

Reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços são feitos pela Ouvidoria (Lei nº 13.460/2017).

Regulamentação da LAI municipalDecreto Nº 007/2025
Regulamentação da LAI estadualGoverno do Ceará
LAI federalLei nº 12.527/2011

Perguntas frequentes

Ver todas, com busca · Enviar uma pergunta

E se eu não concordar com a resposta recebida?
Você pode solicitar o reexame da sua manifestação ou recorrer, apresentando novos argumentos ou documentos. A Ouvidoria analisará novamente o caso ou encaminhará para instância superior, se necessário.
A Ouvidoria pode resolver o meu problema diretamente?
A Ouvidoria não executa serviços, mas encaminha a demanda ao setor responsável e acompanha a resolução, atuando como mediadora entre o cidadão e a administração municipal.
Qual o prazo para resposta da Ouvidoria?
O prazo pode variar conforme a complexidade da manifestação, mas geralmente a resposta é dada em até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017.
Quais assuntos podem ser tratados na Ouvidoria?
A Ouvidoria atende a temas como saúde, educação, transporte, infraestrutura, limpeza urbana, atendimento em órgãos públicos, conduta de servidores, entre outros.
Preciso me identificar para fazer uma denúncia?
Não. A Ouvidoria aceita denúncias anônimas, mas manifestações identificadas facilitam a apuração dos fatos e o retorno ao cidadão com informações sobre a solução do problema.
Como posso registrar uma manifestação na Ouvidoria?
Você pode registrar sua manifestação presencialmente, por telefone, e-mail, site oficial da Prefeitura ou pelo sistema de ouvidoria (e-Ouv, se adotado). Verifique os canais disponíveis no seu município.
Quem pode entrar em contato com a Ouvidoria?
Qualquer cidadão, servidor público ou entidade que deseje manifestar-se sobre os serviços municipais ou a conduta de agentes públicos pode utilizar a Ouvidoria.
O que é a Ouvidoria do Município?
A Ouvidoria é um canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Ela recebe reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços prestados pela Prefeitura.

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