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Lei Nº 621 Data de Publicação 01/04/2025Descrição : FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 619/2025 Data de Publicação 14/02/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 620/2025 Data de Publicação 14/02/2025Descrição : CRIA O PROGRAMA CROATÁ UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 617/2025 Data de Publicação 31/01/2025Descrição : Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências Ver Arquivo |
Lei Nº 618/2025 Data de Publicação 31/01/2025Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências Ver Arquivo |
Lei Nº 615/2025 Data de Publicação 17/01/2025Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE CROATA Ver Arquivo |
Lei Nº 616/2025 Data de Publicação 17/01/2025Descrição : Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Ver Arquivo |
Lei Nº 614/2024 Data de Publicação 16/12/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 613/2024 Data de Publicação 10/12/2024Descrição : Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de Croatá e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 612/2024 Data de Publicação 08/11/2024Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Ver Arquivo |
Lei Nº 611/2024 Data de Publicação 09/09/2024Descrição : Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 609/2024 Data de Publicação 26/06/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 610/2024 Data de Publicação 26/06/2024Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 607/2024 Data de Publicação 24/05/2024Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 605/2024 Data de Publicação 10/05/2024Descrição : Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 606/2024 Data de Publicação 10/05/2024Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 608/2024 Data de Publicação 10/05/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 604/2024 Data de Publicação 26/04/2024Descrição : ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 602/2024 Data de Publicação 05/04/2024Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de Croatá/CE, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 603/2024 Data de Publicação 05/04/2024Descrição : INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 601/2024 Data de Publicação 22/03/2024Descrição : AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 599/2024 Data de Publicação 12/03/2024Descrição : ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 600/2024 Data de Publicação 12/03/2024Descrição : CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 598/2024 Data de Publicação 19/02/2024Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 595/2024 Data de Publicação 15/02/2024Descrição : FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 596/2024 Data de Publicação 15/02/2024Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 597/2024 Data de Publicação 07/02/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 590/2023 Data de Publicação 12/12/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL Ver Arquivo |
Lei Nº 591/2023 Data de Publicação 12/12/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 592/2023 Data de Publicação 12/12/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A Ver Arquivo |
Lei Nº 593/2023 Data de Publicação 12/12/2023Descrição : CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, CROATÁ SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 594/2023 Data de Publicação 12/12/2023Descrição : ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOS Ver Arquivo |
Lei Nº 589/2023 Data de Publicação 28/11/2023Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 588/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024 Ver Arquivo |
Lei Nº 586/2023 Data de Publicação 02/10/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 587/2023 Data de Publicação 02/10/2023Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 584/2023 Data de Publicação 04/08/2023Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 585/2023 Data de Publicação 01/08/2023Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE Ver Arquivo |
Lei Nº 581/2023 Data de Publicação 03/07/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 582/2023 Data de Publicação 03/07/2023Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 583/2023 Data de Publicação 03/07/2023Descrição : REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE. Ver Arquivo |
Lei Nº 580/2023 Data de Publicação 27/06/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 579/2023 Data de Publicação 19/06/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 578/2023 Data de Publicação 19/06/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 577/2023 Data de Publicação 19/06/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 576/2023 Data de Publicação 17/05/2023Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
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Lei Nº 575/2023 Data de Publicação 30/03/2023Descrição : FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 574/2023 Data de Publicação 29/03/2023Descrição : DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 572/2023 Data de Publicação 14/03/2023Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 570/2023 Data de Publicação 01/03/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 571/2023 Data de Publicação 01/03/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 569/2023 Data de Publicação 01/03/2023Descrição : DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 567/2023 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Croatá-CE e dá outras providências Ver Arquivo |
Lei Nº 568/2023 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 573/2023 Data de Publicação 14/02/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL. Ver Arquivo |
Lei Nº 566/2023 Data de Publicação 01/02/2023Descrição : DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 560/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 561/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO Ver Arquivo |
Lei Nº 562/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de Croatá, e dá outras providências Ver Arquivo |
Lei Nº 563/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 564/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES Ver Arquivo |
Lei Nº 565/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Ver Arquivo |
Lei Nº 557/2022 Data de Publicação 17/10/2022Descrição : FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 558/2022 Data de Publicação 17/10/2022Descrição : CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 559/2022 Data de Publicação 03/10/2022Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 559-A/2022 Data de Publicação 26/08/2022Descrição : DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 553/2022 Data de Publicação 10/08/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 554/2022 Data de Publicação 10/08/2022Descrição : CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 555/2022 Data de Publicação 10/08/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 556/2022 Data de Publicação 10/08/2022Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 552/2022 Data de Publicação 28/06/2022Descrição : CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 551/2022 Data de Publicação 22/06/2022Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 548/2022 Data de Publicação 08/06/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 549/2022 Data de Publicação 08/06/2022Descrição : CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIRO Ver Arquivo |
Lei Nº 550/2022 Data de Publicação 08/06/2022Descrição : INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Ver Arquivo |
Lei Nº 546/2022 Data de Publicação 08/04/2022Descrição : DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 547/2022 Data de Publicação 08/04/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 547/2022 Data de Publicação 08/04/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 544/2022 Data de Publicação 21/03/2022Descrição : DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Ver Arquivo |
Lei Nº 545/2022 Data de Publicação 21/03/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE Ver Arquivo |
Lei Nº 541/2022 Data de Publicação 14/03/2022Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 543/2022 Data de Publicação 11/03/2022Descrição : CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 542/2022 Data de Publicação 11/03/2022Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 01/2022 Data de Publicação 11/03/2022Descrição : ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 540/2022 Data de Publicação 28/02/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ver Arquivo |
Lei Nº 539/2022 Data de Publicação 14/02/2022Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 538/2022 Data de Publicação 11/02/2022Descrição : Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 534/2021 Data de Publicação 29/12/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 533/2021 Data de Publicação 29/12/2021Descrição : ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 535/2021 Data de Publicação 13/12/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Ver Arquivo |
Lei Nº 536/2021 Data de Publicação 13/12/2021Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 537/2021 Data de Publicação 13/12/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 531/2021 Data de Publicação 12/11/2021Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022 Ver Arquivo |
Lei Nº 532/2021 Data de Publicação 12/11/2021Descrição : INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 530/2021 Data de Publicação 29/10/2021Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 Ver Arquivo |
Lei Nº 529/2021 Data de Publicação 27/09/2021Descrição : DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 525/2021 Data de Publicação 14/09/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 Ver Arquivo |
Lei Nº 526/2021 Data de Publicação 14/09/2021Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 527/2021 Data de Publicação 14/09/2021Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 528/2021 Data de Publicação 14/09/2021Descrição : INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 524/2021 Data de Publicação 23/08/2021Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 Ver Arquivo |
Lei Nº 522/2021 Data de Publicação 11/08/2021Descrição : DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 523/2021 Data de Publicação 11/08/2021Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021 Ver Arquivo |
Lei Nº 518/2021 Data de Publicação 30/06/2021Descrição : INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 521/2021 Data de Publicação 30/06/2021Descrição : DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021 Ver Arquivo |
Lei Nº 519/2021 Data de Publicação 30/06/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 520/2021 Data de Publicação 30/06/2021Descrição : INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ Ver Arquivo |
Lei Nº 516/2021 Data de Publicação 28/06/2021Descrição : AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE CROATÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVC Ver Arquivo |
Lei Nº 515/2021 Data de Publicação 18/06/2021Descrição : DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 514/2021 Data de Publicação 18/06/2021Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
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Lei Nº 512/2021 Data de Publicação 13/04/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19 Ver Arquivo |
Lei Nº 513/2021 Data de Publicação 13/04/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE. Ver Arquivo |
Lei Nº 508/2021 Data de Publicação 18/03/2021Descrição : Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Ver Arquivo |
Lei Nº 509/2021 Data de Publicação 18/03/2021Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 510/2021 Data de Publicação 18/03/2021Descrição : Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 511/2021 Data de Publicação 18/03/2021Descrição : ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação) Ver Arquivo |
Lei Nº 504/2021 Data de Publicação 08/03/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 505/2021 Data de Publicação 08/03/2021Descrição : REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE CROATÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 507/2021 Data de Publicação 08/03/2021Descrição : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 503/2021 Data de Publicação 08/03/2021Descrição : INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 506/2021 Data de Publicação 08/03/2021Descrição : DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021 Ver Arquivo |
Lei Nº 501/2020 Data de Publicação 05/11/2020Descrição : INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 500/2020 Data de Publicação 27/08/2020Descrição : AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 499/2020 Data de Publicação 01/06/2020Descrição : DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE CROATÁ EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Ver Arquivo |
Lei Nº 496/2020 Data de Publicação 08/05/2020Descrição : DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 498/2020 Data de Publicação 08/05/2020Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 494/2020 Data de Publicação 18/03/2020Descrição : DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. Ver Arquivo |
Lei Nº 495/2020 Data de Publicação 18/03/2020Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 493/2020 Data de Publicação 31/01/2020Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 491/2019 Data de Publicação 30/12/2019Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 492/2019 Data de Publicação 30/12/2019Descrição : REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 487/2019 Data de Publicação 16/12/2019Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 488/2019 Data de Publicação 16/12/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 489/2019 Data de Publicação 16/12/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CROATÁ. Ver Arquivo |
Lei Nº 490/2019 Data de Publicação 16/12/2019Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 484/2019 Data de Publicação 09/12/2019Descrição : CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 485/2019 Data de Publicação 09/12/2019Descrição : CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 486/2019 Data de Publicação 09/12/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 482/2019 Data de Publicação 19/11/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 483/2019 Data de Publicação 19/11/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 480/2019 Data de Publicação 10/10/2019Descrição : DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 478/2019 Data de Publicação 26/09/2019Descrição : ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Ver Arquivo |
Lei Nº 479/2019 Data de Publicação 26/09/2019Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013 Ver Arquivo |
Lei Nº 476/2019 Data de Publicação 04/09/2019Descrição : CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 477/2019 Data de Publicação 04/09/2019Descrição : ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CROATÁ Ver Arquivo |
Lei Nº 474/2019 Data de Publicação 03/07/2019Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 Ver Arquivo |
Lei Nº 475/2019 Data de Publicação 03/07/2019Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 473/2019 Data de Publicação 14/06/2019Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019. Ver Arquivo |
Lei Nº 472/2019 Data de Publicação 08/03/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 471/2019 Data de Publicação 07/03/2019Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 470/2019 Data de Publicação 11/02/2019Descrição : CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA. Ver Arquivo |
Lei Nº 469/2019 Data de Publicação 05/02/2019Descrição : INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 468/2019 Data de Publicação 30/01/2019Descrição : DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |