[ { "numero": "469\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23\/12\/2009 E A LEI Nº 330\/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "470\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "471\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "472\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "473\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468\/2019.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "474\/2019", "ano": "2019", "descricao": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07\/89 - Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamentos e dá outras\r\nprovidências. \t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "475\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "477\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "ADEQUAÇÃO DA LEI 141\/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "478\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190\/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "479\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361\/2013\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "480\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "482\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "483\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "484\/2019", "ano": "2019", "descricao": "CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "485\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "486\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "487\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422\/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "488\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "489\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CROATÁ.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "490\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438\/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "491\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "492\/2019\t", "ano": "2019", "descricao": "REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "493\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "494\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "495\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486\/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "496\/2020", "ano": "2020", "descricao": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "498\/2020", "ano": "2020", "descricao": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "499\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31\/12\/2020 PARA A POPULAÇÃO DE CROATÁ EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "500\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "501\/2020\t", "ano": "2020", "descricao": "INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "504\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "505\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE CROATÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "507\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "503\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "508\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "509\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "510\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "511\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação)\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "512\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "513\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "518\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "516\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE CROATÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVC\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "521\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "515\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "519\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "520\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "514\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "517\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "517\/2021\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "506\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "522\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446\/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "523\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520\/2021 DE 30\/06\/2021\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "524\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282\/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "525\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07\/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "526\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "527\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492\/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "528\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232\/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "529\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "530\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "531\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "532\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "534\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522\/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "533\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "535\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "536\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "537\/2021\t", "ano": "2021", "descricao": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "538\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "539\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "541\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414\/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "543\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "540\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "542\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "544\/2022", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "545\/2022", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "546\/2022", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "547\/2022", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "548\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "549\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIRO\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "550\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366\/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "547\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "551\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "552\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "553\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "554\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "555\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "556\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216\/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "557\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "558\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "560\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "561\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "562\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de Croatá, e dá outras providências\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "563\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "564\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ\/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "565\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "559\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428\/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "566\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "559-A\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "567\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Croatá-CE e dá outras providências\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "570\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "571\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "569\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "568\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "573\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "572\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544\/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546\/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "575\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "574\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "01\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ATO DE PROMULGAÇÃO 01\/2023\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "01\/2022\t", "ano": "2022", "descricao": "ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "579\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "578\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "577\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "580\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "581\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "582\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "583\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "584\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "585\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567\/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE CROATÁ\/CE\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "576\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "586\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "587\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577\/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "588\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "589\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586\/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "590\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "591\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "592\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "593\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, CROATÁ SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "594\/2023\t", "ano": "2023", "descricao": "ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452\/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "595\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "596\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "597\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "598\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "599\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538\/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "600\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "601\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "602\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CROATÁ\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de Croatá\/CE, e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "603\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "604\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407\/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "605\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "Altera a Lei municipal nº 600\/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "606\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "607\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396\/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "608\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "609\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "610\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "611\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "612\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "613\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "Lei Complementar nº 613\/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de Croatá e dá outras providências.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "614\/2024\t", "ano": "2024", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "615\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 585\/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE CROATA\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "616\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "617\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468\/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "618\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "619\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "620\/2025\t", "ano": "2025", "descricao": "CRIA O PROGRAMA CROATÁ UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "621\/2025", "ano": "2025", "descricao": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "622\/2025", "ano": "2025", "descricao": "DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃO", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "623\/2025", "ano": "2025", "descricao": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "001\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "002\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá de Croatá para o exercício Financeiro de 1989", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "003\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores Municipais ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "004\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "005\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "006\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Delimita a Zona Urbana da Sede do Município", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "007\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "008\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "009\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001\/89.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "010\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003\/8 insere novas funções e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "011\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "012\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008\/89e concede acréscimo sobre o valor da hora\/aula para o ensino do 1º. Grau maior ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "013\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "014\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "015\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010\/89 e dá outras providencias ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "016\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "017\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria a Biblioteca Pública Municipal ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "018\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Dá nova redação a Lei nº. 007\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "019\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "020\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento aos servidores do quadro permanente.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "021\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "022\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "023\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Cria o Estatuto do Magistério Municipal", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "024\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "025\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "026\/1989", "ano": "1989", "descricao": "Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001\/89.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "027\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "028\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "029\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "030\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "044\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "045\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "046\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "047\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "048\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "050\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "051\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "052\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "053\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "054\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom Timóteo ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "031\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede aumento aos Servidores do Município", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "032\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá – Ce.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "033\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede aumento salarial aos Servidores do Município", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "034\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "035\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Cria a Bandeira do Município", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "036\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "037\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "038\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de Giz", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "055\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "039\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Denomina o Hospital Municipal", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "056\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "040\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Concede reajuste aos servidores", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "041\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "042\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "043\/1990", "ano": "1990", "descricao": "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "057\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "058\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "059\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "060\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá n.º 01\/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de Croatá para Legislatura de 1993 - 1996.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "061\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "062\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "063\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "064\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de Croatá e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "065\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "066\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "067\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "049\/1991", "ano": "1991", "descricao": "Institui o Código Tributário do Município de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "068\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "069\/1992", "ano": "1992", "descricao": "Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá n.º 02\/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "070\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "071\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "072\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "073\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "074\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "075\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e Carreira ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "076\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "077\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "078\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "079\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "080\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "081\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "082\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "083\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Estima a receita e fixa Despesa do Município de Croatá para o Exercício Financeiro de 1994.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "084\/1993", "ano": "1993", "descricao": "Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "085\/1994", "ano": "1994", "descricao": "Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "086\/1994", "ano": "1994", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "087\/1994", "ano": "1994", "descricao": "Autoriza concessão de benefício e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "088\/1993", "ano": "1994", "descricao": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "089\/1994", "ano": "1994", "descricao": "Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "090\/1995", "ano": "1995", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "091\/1995", "ano": "1995", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 1995", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "092\/1995", "ano": "1995", "descricao": "Modifica o artigo 1º da Lei n.º 017\/89 que cria a Biblioteca Municipal", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "093\/1995", "ano": "1995", "descricao": "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "095\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "096\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "097\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Redefine o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal der Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "098\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Cria a Divisão de Telensino na Secretaria de Educação e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "099\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Altera a Denominação da Escola de 1º. Grau Dom Timóteo e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "100\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "101\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "102\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "103\/1996", "ano": "1996", "descricao": "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "104\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "105\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "106\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS – e dá outras providências correlatas.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "107\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Da nova redação a Lei n.º 007\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "108\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "109\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "110\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "111\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Cria os cargos do Grupo Operacional do Magistério e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "112\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "113\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "114\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a adequação da Escola Dom Timóteo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "115\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dispõe sobre a prorrogação de contratos de pessoal por tempo determinado ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "116\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Cria a Diretoria de Teleensino e as Coordenadorias Setoriais de Educação, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "117\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Dá nova redação a Lei n.º 57\/92 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "118\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Autoriza o Chefe do Executivo a doar poço e chafariz a Associação Comunitária São José de Barra do Sotero ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "119\/1997", "ano": "2025", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Comunidade de São Roque, um secador de grãos, uma cisterna, dois poços profundos se um chafariz.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "120\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Autoriza doação de cisterna e três poços a comunidade de Betânia.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "121\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Autoriza o chefe do Executivo a doar a Comunidade de Santa Tereza, 2 poços profundos com equipamentos de bombeamento, uma caixa d’agua, um chafariz, uma adutora e um gerador com rede urbana de energia elétrica.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "122\/1997", "ano": "1997", "descricao": "Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "123\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Reestrutura a Secretaria de Saúde e saneamento, alterando o artigo 1º, IV da Lei n.º 105\/97", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "124\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Dá nova redação a Lei n.º 102\/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "125\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Da nova redação a Lei n.º 103\/96 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "126\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Cria a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "127\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura, concede reajuste salarial e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "128\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Denomina as ruas do Distrito de Santa Teresa", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "129\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "130\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "131\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício de 1999", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "132\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Cria a taxa de fiscalização e prestação de serviços sanitários se dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "133\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "134\/1998", "ano": "1998", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "135\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará, terreno para construção do Fórum e Casa do Juiz e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "136\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Denomina as ruas do Distrito de Betânia", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "137\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Denomina as ruas do Distrito de Barra do Sotero. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "138\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar equipamentos a Associação Comunitária de Santa Tereza", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "139\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Denomina as ruas do Distrito de São Roque", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "140\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Croatá e da outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "141\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "142\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Cria o Fundo de Apoio ao Pequeno Empreendedor do Município de Croatá e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "143\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "144\/1999", "ano": "1999", "descricao": "Estima a receita e fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "145\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "146\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "147\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar moto por consequência de sorteio", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "148\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Associação Comunitária de Croatá, o prédio onde funciona a Câmara Municipal. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "149\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "150\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Da nova redação a Lei nº. 141\/99", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "151\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Dá nova redação a Lei n.º 007\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "152\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Reformula a Lei nº. 140\/99 que cria o Conselho Municipal de Educação de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "153\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "154\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Outorga a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitário e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "155\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da rede pública de esgoto sanitário e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "156\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Da nova redação a Lei nº. 149\/2000 (LDO 2001)", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "157\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "158\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar poços e caixa d’agua as Associações Comunitárias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "159\/2000", "ano": "2000", "descricao": "Institui o Código Tributário do Município de Croatá, Estado do Ceará", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "160\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "161\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Da nova redação a Lei nº. 057\/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá, e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "162\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a Ações Socioeducativa e determina outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "163\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "164\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Da nova redação a Lei nº. 112\/97", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "165\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Dá nova redação a Lei nº. 109\/97", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "166\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para fins que indica e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "167\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno a Associação Comunitária de Santa Tereza", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "168\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Croatá firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "169\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Dispõe sobre as estruturas dos Programas de Trabalho do Governo Municipal, respectivos códigos e identificação que indica e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "170\/2001", "ano": "2001", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "171\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "172\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "173\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Cria o \"Projeto Croatá no Século 21\", com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas na Agenda 21 local.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "174\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano Municipal de Educação.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "175\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Institui a Guarda Civil e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "176\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de Croatá e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "177\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "178\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "179\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "180\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Institui o fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "181\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Denomina novas ruas e avenidas da sede do município", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "182\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Dispõe sobre a permuta de um terreno da Prefeitura com o espólio de Raimundo Ribeiro Lopes. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "183\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Institui no município de Croatá a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "184\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Dá nova redação à Lei Nº 007\/89.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "185\/2002", "ano": "2002", "descricao": "Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos, concede reajuste salarial e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "186\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Croata e dá\r\noutras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "187\/2003", "ano": "2003", "descricao": "D4 nova redação a Lei n º 145\/2000 — Plano de Carreira e Remuneração do\r\nMagistério Público Municipal.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "188\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "189\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Dá nova redação a Lei n º 178\/2002 que Cria o Departamento Municipal de\r\nTrânsito e Transporte - DEMUTRAN.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "190\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Dá nova redagdo a Lei n º 179\/2002 que Cria a Junta Administrativa de\r\nrecursos de Infragdes - JARI.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "191\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Autoriza adquirir o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "192\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "193\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Altera o art. 4º e suprime o § 5º do art. 6º da Lei nº 183\/2002.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "194\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Altera a Lei nº 055\/1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "195\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Dá nova redação à Lei nº 183\/2002.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "196\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "197\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário do Município de Croatá - e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "198\/2003", "ano": "2003", "descricao": "Dá nova redação à Lei nº 057\/1992.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "199\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Altera a Lei n. 175\/2002", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "200\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos bancos sociais.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "201\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "202\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "203\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Autoriza adquiri o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "204\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Dispõe sobre doação de imóvel da prefeitura para a companhia de agua e esgoto do Ceará CAGECE", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "205\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de governo e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "206\/2004", "ano": "2004", "descricao": "Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "208\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Da nova redação a Lei nº. 185\/2005.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "209\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Autoriza abertura de crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "210\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Cria a coordenação municipal de defesa civil (COMDEC).", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "211\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "212\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 80.000,00 (oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "213\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Cria o distrito de Lagoa da Cruz", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "214\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2006\/2009", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "215\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de $ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "216\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 109\/97 da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "217\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "218\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Modifica a Lei nº. 207\/2004 que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de médicos, enfermeiros e dentistas para realização de concurso público e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "219\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do paragrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "220\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Cria o serviço der Moto taxi na forma que indica e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "221\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Dispõe sobre os profissionais da Educação, Institui o plano de carreiras e remuneração do Magistério público do Município, estabelece os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "222\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir, em caráter excepcional, o pagamento de vantagem pessoal aos servidores municipais d dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "223\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter emergencial e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "224\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Da nova redação aos artigos 3º, 5º e 14º da Lei municipal nº. 220\/2006", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "225\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "226\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Cria o Conselho municipal dos direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "227\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 26. 000,00 para incluir elementos de despesas e dá outras providências ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "228\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "229\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Regulamenta, no âmbito do município de Croatá, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADTC com a redação dada pelas emendas constitucionais n.º 30 e 37 e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "230\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "231\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o orçamento da Câmara e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "232\/2006", "ano": "2006", "descricao": "Estima a política Municipal de Meio Ambiente de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "233\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "234\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Define remuneração e cria cargos no quadro de servidores efetivos no Magistério Público Municipal ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "235\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Define remuneração, cria cargos e amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "236\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "237\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Institui a Estrutura Administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá e adota outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "238\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "239\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Cria cargos de Agentes de Trânsito, altera a Lei n.º 235\/2007 e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "240\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Cria a Imprensa Oficial do Município de Croatá do Estado do Ceará, e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "241\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convenio, proceder à concessão de assistência social e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "242\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "243\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "244\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Define período para gozo de licença maternidade das servidoras municipais de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "246\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Croatá para o exercício de 2007, na forma do Inciso II do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320\/64 e alterar o Inciso II do artigo 6º da Lei n.º 230\/2006 – LOA\/2007.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "247\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Cria o incentivo fiscal aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Croatá", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "248\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Institui a Lei municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "250\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Autoriza permuta de imóvel no distrito de Betânia e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "251\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Autoriza a Aquisição de cestas básicas de material de construção para término ou melhorias residenciais. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "252\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre a Regulamentação da execução de dotações orçamentarias para o orçamento municipal quanto a distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "253\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "254\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Denomina Novas Ruas da Sede do Município.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "255\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, criando a Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo, por desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando as Leis n. 185\/2002 e 208\/2005 e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "257\/2007", "ano": "2007", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "258\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Altera o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "259\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Concede Gratificação de Auxílio a Moradia a Servidores Municipais ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "260\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Concede Gratificação especial de Insalubridade aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "261\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo Municipal da Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "262\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Estabelece os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2009 - 2012", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "263\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Altera o artigo 5º da Lei n.º 253, de 27 de dezembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "264\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Retifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade de São Benedito – COMARES – USB, em conformidade com a Lei n.º 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.º 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "266\/2008", "ano": "2008", "descricao": "Oficializa o Hino do Município de Croatá e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "270\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre a Instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n.º 8 742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Croatá ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "271\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "272\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Croatá, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social, programa sócio-edducativos. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "273\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n. 238\/2007 de 30 de março de 2007.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "274\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará para implantação de viveiro de mudas. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "275\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre a regulamentação a nível do Sistema de ensino do município, do art. 7º, inciso I, da Resolução CNE\/CEB nº. 1 de 27 de março de 2008, autorização para o exercício da docência em caráter precário e provisório, e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "276\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Reajusta a tabela salarial constante do anexo VIII da Lei nº. 221\/2005 de 29 de dezembro de 2005 e concede gratificação de complementação ao piso salarial.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "277\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios da Ibiapaba a fim de constituir um consorcia público de saúde na região.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "278\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza o Executivo municipal prover o parcelamento de débito do PASEP. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "279\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Institui a nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "280\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2010 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "281\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades: Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "282\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "283\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "284\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Amplia e atualiza a zona urbana da cidade de Croatá, no Município de Croatá e dá outras providencias.\r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "285\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Estabelece nova definição politica dos Distritos do Município de Croatá da outras providências.\r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "286\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Redefine o Distrito de Lagoa da Cruz no Município de Croatá e dá outras providencias.\r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "287\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre autorização para celebração de convenio como a sociedade beneficente São Camilo para a realização de ações e serviços de Assistência a Saúde e dá outras providencias. \r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "288\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "289\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "290\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Cria o Distrito de Repartição no Município de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "291\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Cria o Distrito de Vista Alegre no Município de Croatá e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "292\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S\/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "293\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Cria no Município de Croatá a Semana Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "294\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Altera o Anexo I da Lei nº. 260 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "295\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "296\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 2010", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "297\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Agrícola e profissionalizante de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "297-A\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Autoriza a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal para os fins que indica e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "298\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS\/MAG, revogando a Lei nº. 221\/205 de29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "299\/2009", "ano": "2009", "descricao": "Institui o Novo Código Tributário Municipal e adota outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "624\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "625\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a padronização e atualização dos uniformes do guarda civil municipal – gcm, e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "626\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de Croatá, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "627\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pela lei municipal nº 398\/2015, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "628\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região da Ibiapaba (CPMRS-RI), e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "300\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Concede reajuste de vencimentos e aumento do numero de funcionários ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando o anexo único da Lei nº. 279\/2009 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "301\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Croatá a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318\/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "302\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Altera a Lei nº. 298\/2009 de 15 de dezembro de 2009 e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "303\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Define o Piso Salarial do Magistério e concede gratificação de complementação ao piso salarial.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "304\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Declara de utilidade pública a Associação Arte em Pauta na forma que indica. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "305\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento fiscal da Câmara Municipal de Croatá, deste exercício financeiro, credito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "306\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2011, e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "307\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa e adota outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "308\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Altera o artigo 1º. Da Lei Municipal nº. 229\/2006 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "309\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dá denominação de DAVID LUCENA ao Centro de Educação Infantil – CEI, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "310\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Da denominação de ANTONIO MATEUS NUNES DE CARVALHO ao Centro de Referencia de Assistência Social – CRASS, e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "311\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando a Lei n.º 255\/2007, e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "312\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 2011", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "313\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Croatá a firmar convênios com Associações Comunitárias e de Classes para serviços de construção e\/ou manutenção de bens comum e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "314\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dá Denominação de Manoel Ribeiro Melo ao Centro de Referência de Associação Social – CRAS de Betânia e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "315\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Institui o Conselho Municipal de Desportos, define sua estrutura e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "554\/2022", "ano": "2022", "descricao": "Cria o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social no âmbito do município e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "316\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-gestor do FHIS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "317\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal de Croatá, cria cargos, define remuneração e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "318\/2010", "ano": "2010", "descricao": "Dispõe sobre a seleção para os cargos comissionados ou funções gratificadas de Diretor Escolar, Coordenador de Gestão e Coordenador Escolar e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "319\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Repartição do Município de Croatá", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "320\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera a Lei nº. 298\/09 de 25 de dezembro de 2009 define uma nova tabela salarial, fixa no Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "321\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe sobre a denominação para a Unidade Básica de Saúde de Betânia – Croatá –CE.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "322\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "323\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial e vencimento das funções que especifica e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "324\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "325\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 311\/2010 da Estrutura Administrativa do município de Croatá ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "326\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera as Leis nº. 055\/91 e 194\/2003 que instituíram o Fundo Municipal de Saúde de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "327\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera a Lei n. 56\/91 Instituidora do Fundo Municipal de Educação de Croatá e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "328\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera os artigos 4º, 5º, 7º, 14 e 22 da Lei Municipal nº. 311\/2010 e seu anexo I ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "329\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Croatá para o Exercício Financeiro de 2012 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "330\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Altera o artigo 109 da Lei nº. 299\/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "331\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dá nova redação a Lei nº. 283\/2009 que Criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA DE CROATÁ.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "332\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Dispõe sobre a Denominação de vias públicas e logradouros no distrito e Sede. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "333\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "334\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Cria o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas – CONAD e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "335\/2011", "ano": "2011", "descricao": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "336\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Croatá, seus princípios, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "337\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "338\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "339\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários municipais e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "340\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Obriga o cadastramento de todos habitantes do município de Croatá portadores de doenças crônicas e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "341\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Dispõe sobre vedação a nomeação ou designação a Cargos Comissionados ou de confiança no Município de Croatá, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "342\/2012", "ano": "2012", "descricao": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, os extratos bancários consolidados e toda documentação alusiva no formato PDF em sítio eletrônico específico, assim como os procedimentos licitatórios e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "345\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a modificação do art. 1º da Lei nº. 343\/2012 que trata da vedação e nomeação ou designação a cargos comissionados ou de confiança no Município de Croatá, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "346\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a modificação da Lei nº. 344\/2012 que trata da obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, extratos bancários consolidados e toda a documentação alusiva no formato PDF em site eletrônico específico, assim como os procedimentos licitórios e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "347\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 298\/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario – PCCS-MAG do Município de Croatá, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério 2013. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "348\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "349\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, modificando o anexo I e II da Lei nº. 311\/2010, criando cargos de coordenador do CRASS, de acordo com a Resolução nº; 5 de 03 de maio de 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "350\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a construção de calçadas no município de Croatá e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "351\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a nucleação de Escolas Municipais e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "352\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "353\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 6º da Lei nº. 247\/2007 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "354\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores apurados na prestação de contas final do convênio nº. 089\/2010 – SSPDS\/COAF\/NUCON relativo ao programa Pró-Cidadania e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "355\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Dispõe sobre o Plano plurianual para o exercício de 2014 a 2017", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "356\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "357\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMC, estabelecida pela a Lei nº. 11.977\/2009.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "358\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Estabelece diretrizes municipais para o Saneamento básico e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "359\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda publica municipal, inscritos e não inscritos na divida ativa e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "360\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Da nova redação a Lei nº 198\/2003 d a lei nº 057\/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de saúde de Croatá e adota outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "361\/2013", "ano": "2013", "descricao": "Institui no âmbito do sistema de saúde de Croatá-Ce., o incentivo financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQAB concedido aos servidores lotados nas equipes Saúde Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe de apoio Institucional do PMAQ mediante adesão feita ao programa ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "362\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica e da outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "363\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores nos casos que a Lei indica e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "364\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Modifica a Lei Municipal nº. 260\/2008 que institui a gratificação especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nº. 249\/2009 que indica quais cargos são definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificação especial e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "365\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre a autorização de o Município de Croatá celebrar convenio com empresas que prestam serviços de seguro saúde e da outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "366\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "367\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 216\/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do Município de Croatá e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "368\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "369\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistério e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "370\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre a modificação do art. 2º. e seu paragrafo único da Lei nº. 301\/2010 que trata da autorização de Poder Executivo Municipal de Croatá a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº. 14.318\/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "371\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "372\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre alteração da Lei nº. 298\/2009, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "373\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre a denominação de ruas públicas do distrito de Santa Tereza e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "374\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "375\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal doação de imóvel ao Governo Federal do Brasil para implantação do novo abatedouro público de Croatá-Ce.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "376\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "377\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Institui Estatuto do microempreendedor individual da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de Croatá, em conformidade com os art. 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar nº. 123\/2006 e da outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "378\/2014", "ano": "2014", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pro-transporte\/pavimentação e qualificação de vias urbanas - PAC 2 – 3ª etapa e da outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "379\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311\/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "380\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311\/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "381\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "382\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural do Município em Espaço Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "383\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do Magistério do Município e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "384\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando o anexo único da Lei nº. 369ª\/2014 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "385\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do Município de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "386\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "387\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "388\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Cria o Brasão de Armas Municipal e altera o art. 1º. Da Lei municipal nº. 035\/1990 de criação da Bandeira Municipal ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "389\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "390\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "391\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a denominação de ruas publicas do distrito de São Roque e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "392\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dá denominação a Praça Joana Batista a praça publica de São Roque e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "393\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Altera a denominação das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educação e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "394\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Estabelece novos salários base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificação de Assistência Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do Município de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "395\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária par ao exercício de 2016 e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "397\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consorcio Publico de Saúde da Ibiapaba constituída pela ratificação da Lei Municipal de Croatá nº. 227\/2009, de 30\/04\/2009, pela Lei Estadual nº. 14.457\/2009 e das Leis dos Municípios integrantes do Consorcio, do Município de Viçosa do Ceará Lei nº. 538\/2009, de São Benedito Lei nº. 679\/2009, de Carnaubal Lei nº. 082\/2009, de Guaraciaba do Norte lei nº. 912\/2009, de Tianguá lei nº. 542\/2009 e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "398\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015\/2024 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "399\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 368\/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos no Município de Croatá, bem como constitui o auxilio transporte para citados médicos e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "400\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação do Municípios do Estado do Ceará – APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "401\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Denomina a Praça Pública do Distrito de Lagoa da Cruz Praça Feliciano Gomes e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "402\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebe no Município de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "403\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos órgãos e entidades públicas do município de Croatá e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "404\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "405\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale Prêmios e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "406\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "407\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Croatá e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "408\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Civil do Município de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "409\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Institui o Plano Municipal de arborização do Município de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "410\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a padronização dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "411\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Estabelece Regras sobre Parcelamento de Créditos da fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Divida Ativa, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "412\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Autoriza Contratação Temporária e adota outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "413\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e da outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "414\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Croatá – PMPIC- e da outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "415\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDRS e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "416\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "417\/2015", "ano": "2015", "descricao": "Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "418\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza contratação temporária para os cargos especificados e adota outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "419\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404\/2015 para preenchimento por concurso Público e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "420\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384\/205 e da outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "421\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "422\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "423\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de Croatá e dá outras providencias ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "424\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "427\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Regulamenta os Serviços de transporte individual de passageiros – TAXIS e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "425\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do município de Croatá e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "426\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre o valor e salario dos servidores do Município de Croatá que especifica e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "428\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de Croatá e adota outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "429\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de Croatá – Ce., e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "430\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio técnico junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "431\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "432\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dá nova redação a Lei nº. 198\/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e adota outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "433\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "434\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Croatá-Ce., a Associação Cultural Arte em Pauta e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "435\/2016", "ano": "2016", "descricao": " Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "436\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "629\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Cria o balcão do cidadão na câmara municipal de Croatá - CE e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "437\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Município de Croatá e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "438\/2016", "ano": "2016", "descricao": "Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Calendário Oficial de Feriados do Município de Croatá e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "439\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Reforma a estrutura administrativa da prefeitura, cria e extingue cargos, fixa subsídios e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "440\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Croatá-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 50 da LOA 2017, e remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "441\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "442\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Autoriza contratação temporária para casos específicos e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "443\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Fixa piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "630\/2025", "ano": "2025", "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO \r\nMUNICÍPIO DE CROATÁ\/CE, DO SERVIÇO \r\nPÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "444\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Concede reajuste de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei Nº 420\/2016, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "445\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Autoriza doação de imóvel do município à Associação Arte em Pauta. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "446\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "447\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Cria o Programa Meu Primeiro Emprego. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "448\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "449\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Cria cargos de provimento em comissão.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "450\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "451\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Cria o Programa Croatá Criança e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "452\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Cria o Programa Croatá Feira da Sorte e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "453\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Extingue, cria e muda denominação de órgãos da Secretaria de Saúde. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "454\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410\/2015.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "457\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410\/2015.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "458\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Croatá; Cria a Controladoria da Câmara Municipal como órgão central do sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo de Croatá e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "455\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "456\/2017", "ano": "2017", "descricao": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Croatá, para quadriênio 2018-2021.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "459\/2018", "ano": "2018", "descricao": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279\/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATA, BEM COMO, DA LEI 458\/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "460\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura, leis n2 443, 449, 451, 453 e 457\/2017, e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "461\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Croatá-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "462\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Croatá-CE, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "463\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "464\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Croatá, reformula a Lei n° 152\/2000 que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "465\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Promove modificações na Lei 447\/2017 e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "466\/2018", "ano": "2018", "descricao": "Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as organizações da sociedade civil instalada no âmbito do município de Croatá, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos culturais previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos nos termos de colaboração e fomento, conforme regulamenta a Lei Federal no 13.019\/2014", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "468\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Croatá, e dá outras providencias. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "469\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Institui novos critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública do município de Croatá, muda o parágrafo 5 do Artigo 105. O Artigo 109 da Lei n. 299 de 23\/12\/2009 e a Lei n°, 330\/2011, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "471\/2019", "ano": "2019", "descricao": "DISPÕE SOBRE A ÄUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "472\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Croatá, e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "473\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Abre Crédito Especial para suprir as necessidades da Prestação do Serviço voluntário e modifica o art. 3º, parágrafo 4º da Lei 468\/2019.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "474\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dá nova redação a Lei Nº 07\/89", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "475\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "476\/2019", "ano": "2019", "descricao": "CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "478\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Altera o artigo 4º da Lei 190\/2003 que dispõe sobre o prazo de duração do mandato dos membros da Junta Administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras disposições. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "477\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a adequação da Lei 141\/99 que criou o Conselho de Alimentação Escolar de Croatá a resolução do MEC\/FNDE Nº 16\/2013. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "479\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dá nova redação à Lei Nº 361\/2013", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "480\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Disciplina a outorga de homenagem \"Professor destaque do ano no município de Croatá\".", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "481\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "483\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a criação do Programa Vale-Gás no município de Croatá, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "484\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Cria o Programa de Recuperação de matas ciliares e reflorestamento - PROMATAS, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "485\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Cria o Programa \"Croatá Passeio Legal\", e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "486\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "487\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dá nova redação a Lei Nº 422\/2016, que dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do distrito sede no município de Croatá no Estado do Ceará, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "488\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "489\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "490\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 438\/2016 que o dia do Evangélico no calendário oficial de feriados do município de Croatá, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "491\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "492\/2019", "ano": "2019", "descricao": "Reformula a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "493\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "494\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dispõe sobre o protesto dos créditos do município e o não ajuizamento de Execução Fiscal.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "495\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dá nova redação a Lei Nº 486\/2019, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "496\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dispõe sobre a implantação do Programa de Educação no Trânsito como tema transversal nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "497\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2021, e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "498\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dispõe sobre alterações da Lei Nº 464\/2018, e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "499\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da contribuição de iluminação pública até 31\/12\/2020, para a população de Croatá em razão da crise originada pela pandemia da Covid-19.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "500\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Autoriza o chefe do executivo municipal a ratear aos Agentes Comunitários de Saúde, parcela extra anual do Programa de Agente Comunitários de Saúde, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "501\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individuai, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Croata, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai n2 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "502\/2020", "ano": "2020", "descricao": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "631\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS de Lagoa da Cruz, Croatá\/CE, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "632\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Educador físico, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Analista Clínico Laboratorial (Bioquímico) do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "216\/2005", "ano": "2005", "descricao": "Dispõe sobre a alteração na Lei n° 109\/97 da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "633\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal n. 84\/1993, de 6 de dezembro de 1993, para estabelecer o brasão oficial da Banda de Música Municipal, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "634\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro Canaã, Croatá. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "635\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva e de provimento em comissão nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "636\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação da praça pública José Ribamar Bezerra Brito, localizada no entorno do mercado público de Betânia, Croatá\/CE, e dáoutras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "637\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "638\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Tributários e Não Tributários — REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "639\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "640\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de analista ambiental e altera o vencimento base e os requisitos para o cargo de fiscal ambiental definidos pela Lei municipal n. 527\/2021, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "641\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Sede (II), Croatá\/CE, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "642\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Inclui os artigos 48-A e 48-B na Lei municipal n. 298\/2009, de 15 de dezembro de 2009, para criar a Gratificação de Séries Avaliadas (SAEB e SPAECE) na forma que indica, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "643\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Infantil situada próxima à rodoviária municipal, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "644\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica de Croatá em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "645-A\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a ampliação de cargos de natureza efetiva nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "646\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Inclui o artigo 3º-A na Lei municipal n. 637\/2025, de 3 de outubro de 2025, para estabelecer expressamente no Plano Plurianual a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "647\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "648\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Reformula o Programa Croatá Universitário criado pela Lei municipal n. 620\/2025, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "649\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação da praça situada na localidade de Andrade, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "650\/2025", "ano": "2025", "descricao": "Dispõe sobre a denominação do posto de saúde situado na localidade de Andrade, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "583 A 2023", "ano": "2023", "descricao": "Institui o dia do católico no âmbito do Município de Croatâ\/CE. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "0001\/2025", "ano": "2025", "descricao": "EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001\/2025\r\nAltera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Croatá, para adequá-la às disposições da Constituição Federal de 1988.\r\n", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "645\/2025", "ano": "2025", "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO \r\nMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "651\/2026", "ano": "2026", "descricao": "Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "652\/2026", "ano": "2026", "descricao": "Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel à Câmara Municipal de Croatá\/CE, na forma que indica, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "653\/2026", "ano": "2026", "descricao": "Altera a Lei Municipal 615\/2025, concedendo ampliação de cargos e reajuste de vencimentos no quadro pessoal da Câmara de Croatá.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "654\/2026", "ano": "2026", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a firmar o parcelamento de débito juntoa à Caixa Economica Federal - CEF referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras referencias", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "655\/2026", "ano": "2026", "descricao": "Institui o Programa Municipal PREMIA CROATÁ, revoga integralmente a Lei Municipal nº 452\/2017 e suas alterações, e dá outras providências.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" }, { "numero": "656\/2026", "ano": "2026", "descricao": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 578\/2023 PARA INCLUIR O ART. 8º-A, ALTERA A LEI Nº 283\/1999, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 331\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "nome_unidade": "Prefeitura de Croatá" } ]