Numero: 469/2019 Ano: 2019 Descrição: INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 470/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA. ------------------------ Numero: 471/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 472/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 473/2019 Ano: 2019 Descrição: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019. ------------------------ Numero: 474/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 - Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamentos e dá outras providências. ------------------------ Numero: 475/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 477/2019 Ano: 2019 Descrição: ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CROATÁ ------------------------ Numero: 478/2019 Ano: 2019 Descrição: ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. ------------------------ Numero: 479/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013 ------------------------ Numero: 480/2019 Ano: 2019 Descrição: DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 482/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 483/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 484/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 485/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 486/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 487/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 488/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 489/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CROATÁ. ------------------------ Numero: 490/2019 Ano: 2019 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 491/2019 Ano: 2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 492/2019 Ano: 2019 Descrição: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 493/2020 Ano: 2020 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 494/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. ------------------------ Numero: 495/2020 Ano: 2020 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 496/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 498/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 499/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE CROATÁ EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. ------------------------ Numero: 500/2020 Ano: 2020 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 501/2020 Ano: 2020 Descrição: INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 504/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS ------------------------ Numero: 505/2021 Ano: 2021 Descrição: REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE CROATÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 507/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 503/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 508/2021 Ano: 2021 Descrição: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ------------------------ Numero: 509/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS ------------------------ Numero: 510/2021 Ano: 2021 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 511/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação) ------------------------ Numero: 512/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19 ------------------------ Numero: 513/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE. ------------------------ Numero: 518/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 516/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE CROATÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVC ------------------------ Numero: 521/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021 ------------------------ Numero: 515/2021 Ano: 2021 Descrição: DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 519/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 520/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ ------------------------ Numero: 514/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 517/2021 Ano: 2021 Descrição: 517/2021 ------------------------ Numero: 506/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021 ------------------------ Numero: 522/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 523/2021 Ano: 2021 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021 ------------------------ Numero: 524/2021 Ano: 2021 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 ------------------------ Numero: 525/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 ------------------------ Numero: 526/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 527/2021 Ano: 2021 Descrição: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 528/2021 Ano: 2021 Descrição: INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 529/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 530/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 ------------------------ Numero: 531/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022 ------------------------ Numero: 532/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 534/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 533/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 535/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ------------------------ Numero: 536/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 537/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 538/2022 Ano: 2022 Descrição: Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 539/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 541/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 543/2022 Ano: 2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 540/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ------------------------ Numero: 542/2022 Ano: 2022 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 544/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ------------------------ Numero: 545/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE ------------------------ Numero: 546/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 547/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 548/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 549/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIRO ------------------------ Numero: 550/2022 Ano: 2022 Descrição: INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 ------------------------ Numero: 547/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 551/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 552/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 553/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 554/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 555/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 556/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 557/2022 Ano: 2022 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 558/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 560/2022 Ano: 2022 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 561/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO ------------------------ Numero: 562/2022 Ano: 2022 Descrição: Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de Croatá, e dá outras providências ------------------------ Numero: 563/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 564/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES ------------------------ Numero: 565/2022 Ano: 2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. ------------------------ Numero: 559/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 566/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 559-A/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, CROATÁ ------------------------ Numero: 567/2023 Ano: 2023 Descrição: Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Croatá-CE e dá outras providências ------------------------ Numero: 570/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 571/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 569/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 568/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 573/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL. ------------------------ Numero: 572/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 575/2023 Ano: 2023 Descrição: FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 574/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 01/2023 Ano: 2023 Descrição: ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023 ------------------------ Numero: 01/2022 Ano: 2022 Descrição: ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 579/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 578/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 577/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 580/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 581/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 582/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 583/2023 Ano: 2023 Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE. ------------------------ Numero: 584/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 585/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE ------------------------ Numero: 576/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 586/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 587/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 588/2023 Ano: 2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024 ------------------------ Numero: 589/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 590/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ------------------------ Numero: 591/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, CROATÁ ------------------------ Numero: 592/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A ------------------------ Numero: 593/2023 Ano: 2023 Descrição: CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, CROATÁ SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 594/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOS ------------------------ Numero: 595/2024 Ano: 2024 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 596/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 597/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 598/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 599/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 600/2024 Ano: 2024 Descrição: CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 601/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 602/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de Croatá/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 603/2024 Ano: 2024 Descrição: INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 604/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 605/2024 Ano: 2024 Descrição: Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 606/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 607/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 608/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 609/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 610/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 611/2024 Ano: 2024 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. ------------------------ Numero: 612/2024 Ano: 2024 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ------------------------ Numero: 613/2024 Ano: 2024 Descrição: Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 614/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 615/2025 Ano: 2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE CROATA ------------------------ Numero: 616/2025 Ano: 2025 Descrição: Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências ------------------------ Numero: 617/2025 Ano: 2025 Descrição: Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências ------------------------ Numero: 618/2025 Ano: 2025 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências ------------------------ Numero: 619/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 620/2025 Ano: 2025 Descrição: CRIA O PROGRAMA CROATÁ UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 621/2025 Ano: 2025 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 622/2025 Ano: 2025 Descrição: DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃO ------------------------ Numero: 623/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 001/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá. ------------------------ Numero: 002/1989 Ano: 1989 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá de Croatá para o exercício Financeiro de 1989 ------------------------ Numero: 003/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores Municipais ------------------------ Numero: 004/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros. ------------------------ Numero: 005/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede. ------------------------ Numero: 006/1989 Ano: 1989 Descrição: Delimita a Zona Urbana da Sede do Município ------------------------ Numero: 007/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 008/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providencias ------------------------ Numero: 009/1989 Ano: 1989 Descrição: Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89. ------------------------ Numero: 010/1989 Ano: 1989 Descrição: Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 011/1989 Ano: 1989 Descrição: Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade. ------------------------ Numero: 012/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maior ------------------------ Numero: 013/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89 ------------------------ Numero: 014/1989 Ano: 1989 Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 015/1989 Ano: 1989 Descrição: Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 016/1989 Ano: 1989 Descrição: Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município. ------------------------ Numero: 017/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria a Biblioteca Pública Municipal ------------------------ Numero: 018/1989 Ano: 1989 Descrição: Dá nova redação a Lei nº. 007/89 ------------------------ Numero: 019/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89 ------------------------ Numero: 020/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento aos servidores do quadro permanente. ------------------------ Numero: 021/1989 Ano: 1989 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990 ------------------------ Numero: 022/1989 Ano: 1989 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990 ------------------------ Numero: 023/1989 Ano: 1989 Descrição: Cria o Estatuto do Magistério Municipal ------------------------ Numero: 024/1989 Ano: 1989 Descrição: Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura ------------------------ Numero: 025/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente ------------------------ Numero: 026/1989 Ano: 1989 Descrição: Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89. ------------------------ Numero: 027/1990 Ano: 1990 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 028/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente. ------------------------ Numero: 029/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89 ------------------------ Numero: 030/1990 Ano: 1990 Descrição: Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial ------------------------ Numero: 044/1991 Ano: 1991 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA. ------------------------ Numero: 045/1991 Ano: 1991 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. ------------------------ Numero: 046/1991 Ano: 1991 Descrição: Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providências ------------------------ Numero: 047/1991 Ano: 1991 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências ------------------------ Numero: 048/1991 Ano: 1991 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências. ------------------------ Numero: 050/1991 Ano: 1991 Descrição: Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito. ------------------------ Numero: 051/1991 Ano: 1991 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992. ------------------------ Numero: 052/1991 Ano: 1991 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências. ------------------------ Numero: 053/1991 Ano: 1991 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce. ------------------------ Numero: 054/1991 Ano: 1991 Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom Timóteo ------------------------ Numero: 031/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede aumento aos Servidores do Município ------------------------ Numero: 032/1990 Ano: 1990 Descrição: Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá – Ce. ------------------------ Numero: 033/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede aumento salarial aos Servidores do Município ------------------------ Numero: 034/1990 Ano: 1990 Descrição: Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 035/1990 Ano: 1990 Descrição: Cria a Bandeira do Município ------------------------ Numero: 036/1990 Ano: 1990 Descrição: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) ------------------------ Numero: 037/1990 Ano: 1990 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias ------------------------ Numero: 038/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de Giz ------------------------ Numero: 055/1991 Ano: 1991 Descrição: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. ------------------------ Numero: 039/1990 Ano: 1990 Descrição: Denomina o Hospital Municipal ------------------------ Numero: 056/1991 Ano: 1991 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública. ------------------------ Numero: 040/1990 Ano: 1990 Descrição: Concede reajuste aos servidores ------------------------ Numero: 041/1990 Ano: 1990 Descrição: Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providencias ------------------------ Numero: 042/1990 Ano: 1990 Descrição: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991 ------------------------ Numero: 043/1990 Ano: 1990 Descrição: Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 057/1992 Ano: 1992 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências ------------------------ Numero: 058/1992 Ano: 1992 Descrição: Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social. ------------------------ Numero: 059/1992 Ano: 1992 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. ------------------------ Numero: 060/1992 Ano: 1992 Descrição: Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de Croatá para Legislatura de 1993 - 1996. ------------------------ Numero: 061/1992 Ano: 1992 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado. ------------------------ Numero: 062/1992 Ano: 1992 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências. ------------------------ Numero: 063/1992 Ano: 1992 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. ------------------------ Numero: 064/1992 Ano: 1992 Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de Croatá e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Croatá. ------------------------ Numero: 065/1992 Ano: 1992 Descrição: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. ------------------------ Numero: 066/1992 Ano: 1992 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993. ------------------------ Numero: 067/1992 Ano: 1992 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências. ------------------------ Numero: 049/1991 Ano: 1991 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Croatá. ------------------------ Numero: 068/1992 Ano: 1992 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. ------------------------ Numero: 069/1992 Ano: 1992 Descrição: Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. ------------------------ Numero: 070/1993 Ano: 1993 Descrição: Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento. ------------------------ Numero: 071/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 072/1993 Ano: 1993 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores do Município. ------------------------ Numero: 073/1993 Ano: 1993 Descrição: Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social. ------------------------ Numero: 074/1993 Ano: 1993 Descrição: Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo. ------------------------ Numero: 075/1993 Ano: 1993 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e Carreira ------------------------ Numero: 076/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 077/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências. ------------------------ Numero: 078/1993 Ano: 1993 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 079/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências. ------------------------ Numero: 080/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências. ------------------------ Numero: 081/1993 Ano: 1993 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores do Município. ------------------------ Numero: 082/1993 Ano: 1993 Descrição: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências ------------------------ Numero: 083/1993 Ano: 1993 Descrição: Estima a receita e fixa Despesa do Município de Croatá para o Exercício Financeiro de 1994. ------------------------ Numero: 084/1993 Ano: 1993 Descrição: Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 085/1994 Ano: 1994 Descrição: Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu. ------------------------ Numero: 086/1994 Ano: 1994 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. ------------------------ Numero: 087/1994 Ano: 1994 Descrição: Autoriza concessão de benefício e dá outras providências. ------------------------ Numero: 088/1993 Ano: 1994 Descrição: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais ------------------------ Numero: 089/1994 Ano: 1994 Descrição: Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. ------------------------ Numero: 090/1995 Ano: 1995 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 091/1995 Ano: 1995 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 1995 ------------------------ Numero: 092/1995 Ano: 1995 Descrição: Modifica o artigo 1º da Lei n.º 017/89 que cria a Biblioteca Municipal ------------------------ Numero: 093/1995 Ano: 1995 Descrição: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 095/1996 Ano: 1996 Descrição: Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências. ------------------------ Numero: 096/1996 Ano: 1996 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 097/1996 Ano: 1996 Descrição: Redefine o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal der Croatá. ------------------------ Numero: 098/1996 Ano: 1996 Descrição: Cria a Divisão de Telensino na Secretaria de Educação e dá outras providências ------------------------ Numero: 099/1996 Ano: 1996 Descrição: Altera a Denominação da Escola de 1º. Grau Dom Timóteo e dá outras providências ------------------------ Numero: 100/1996 Ano: 1996 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. ------------------------ Numero: 101/1996 Ano: 1996 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 102/1996 Ano: 1996 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 103/1996 Ano: 1996 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências ------------------------ Numero: 104/1997 Ano: 1997 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 105/1997 Ano: 1997 Descrição: Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 106/1997 Ano: 1997 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS – e dá outras providências correlatas. ------------------------ Numero: 107/1997 Ano: 1997 Descrição: Da nova redação a Lei n.º 007/89 ------------------------ Numero: 108/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências ------------------------ Numero: 109/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências ------------------------ Numero: 110/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 111/1997 Ano: 1997 Descrição: Cria os cargos do Grupo Operacional do Magistério e dá outras providências. ------------------------ Numero: 112/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. ------------------------ Numero: 113/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério. ------------------------ Numero: 114/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a adequação da Escola Dom Timóteo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências. ------------------------ Numero: 115/1997 Ano: 1997 Descrição: Dispõe sobre a prorrogação de contratos de pessoal por tempo determinado ------------------------ Numero: 116/1997 Ano: 1997 Descrição: Cria a Diretoria de Teleensino e as Coordenadorias Setoriais de Educação, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 117/1997 Ano: 1997 Descrição: Dá nova redação a Lei n.º 57/92 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. ------------------------ Numero: 118/1997 Ano: 1997 Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo a doar poço e chafariz a Associação Comunitária São José de Barra do Sotero ------------------------ Numero: 119/1997 Ano: 2025 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Comunidade de São Roque, um secador de grãos, uma cisterna, dois poços profundos se um chafariz. ------------------------ Numero: 120/1997 Ano: 1997 Descrição: Autoriza doação de cisterna e três poços a comunidade de Betânia. ------------------------ Numero: 121/1997 Ano: 1997 Descrição: Autoriza o chefe do Executivo a doar a Comunidade de Santa Tereza, 2 poços profundos com equipamentos de bombeamento, uma caixa d’agua, um chafariz, uma adutora e um gerador com rede urbana de energia elétrica. ------------------------ Numero: 122/1997 Ano: 1997 Descrição: Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 dá outras providencias. ------------------------ Numero: 123/1998 Ano: 1998 Descrição: Reestrutura a Secretaria de Saúde e saneamento, alterando o artigo 1º, IV da Lei n.º 105/97 ------------------------ Numero: 124/1998 Ano: 1998 Descrição: Dá nova redação a Lei n.º 102/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 125/1998 Ano: 1998 Descrição: Da nova redação a Lei n.º 103/96 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias ------------------------ Numero: 126/1998 Ano: 1998 Descrição: Cria a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências. ------------------------ Numero: 127/1998 Ano: 1998 Descrição: Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura, concede reajuste salarial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 128/1998 Ano: 1998 Descrição: Denomina as ruas do Distrito de Santa Teresa ------------------------ Numero: 129/1998 Ano: 1998 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 130/1998 Ano: 1998 Descrição: Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 131/1998 Ano: 1998 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício de 1999 ------------------------ Numero: 132/1998 Ano: 1998 Descrição: Cria a taxa de fiscalização e prestação de serviços sanitários se dá outras providências. ------------------------ Numero: 133/1998 Ano: 1998 Descrição: Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. ------------------------ Numero: 134/1998 Ano: 1998 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério. ------------------------ Numero: 135/1999 Ano: 1999 Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará, terreno para construção do Fórum e Casa do Juiz e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 136/1999 Ano: 1999 Descrição: Denomina as ruas do Distrito de Betânia ------------------------ Numero: 137/1999 Ano: 1999 Descrição: Denomina as ruas do Distrito de Barra do Sotero. ------------------------ Numero: 138/1999 Ano: 1999 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar equipamentos a Associação Comunitária de Santa Tereza ------------------------ Numero: 139/1999 Ano: 1999 Descrição: Denomina as ruas do Distrito de São Roque ------------------------ Numero: 140/1999 Ano: 1999 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Croatá e da outras providencias. ------------------------ Numero: 141/1999 Ano: 1999 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 142/1999 Ano: 1999 Descrição: Cria o Fundo de Apoio ao Pequeno Empreendedor do Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 143/1999 Ano: 1999 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 144/1999 Ano: 1999 Descrição: Estima a receita e fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 145/2000 Ano: 2000 Descrição: Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 146/2000 Ano: 2000 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências ------------------------ Numero: 147/2000 Ano: 2000 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar moto por consequência de sorteio ------------------------ Numero: 148/2000 Ano: 2000 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Associação Comunitária de Croatá, o prédio onde funciona a Câmara Municipal. ------------------------ Numero: 149/2000 Ano: 2000 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 150/2000 Ano: 2000 Descrição: Da nova redação a Lei nº. 141/99 ------------------------ Numero: 151/2000 Ano: 2000 Descrição: Dá nova redação a Lei n.º 007/89 ------------------------ Numero: 152/2000 Ano: 2000 Descrição: Reformula a Lei nº. 140/99 que cria o Conselho Municipal de Educação de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 153/2000 Ano: 2000 Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 154/2000 Ano: 2000 Descrição: Outorga a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitário e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 155/2000 Ano: 2000 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da rede pública de esgoto sanitário e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 156/2000 Ano: 2000 Descrição: Da nova redação a Lei nº. 149/2000 (LDO 2001) ------------------------ Numero: 157/2000 Ano: 2000 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 158/2000 Ano: 2000 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar poços e caixa d’agua as Associações Comunitárias. ------------------------ Numero: 159/2000 Ano: 2000 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Croatá, Estado do Ceará ------------------------ Numero: 160/2001 Ano: 2001 Descrição: Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. ------------------------ Numero: 161/2001 Ano: 2001 Descrição: Da nova redação a Lei nº. 057/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 162/2001 Ano: 2001 Descrição: Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a Ações Socioeducativa e determina outras providencias. ------------------------ Numero: 163/2001 Ano: 2001 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 164/2001 Ano: 2001 Descrição: Da nova redação a Lei nº. 112/97 ------------------------ Numero: 165/2001 Ano: 2001 Descrição: Dá nova redação a Lei nº. 109/97 ------------------------ Numero: 166/2001 Ano: 2001 Descrição: Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para fins que indica e da outras providências. ------------------------ Numero: 167/2001 Ano: 2001 Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno a Associação Comunitária de Santa Tereza ------------------------ Numero: 168/2001 Ano: 2001 Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Croatá firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 169/2001 Ano: 2001 Descrição: Dispõe sobre as estruturas dos Programas de Trabalho do Governo Municipal, respectivos códigos e identificação que indica e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 170/2001 Ano: 2001 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 171/2002 Ano: 2002 Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 172/2002 Ano: 2002 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 173/2002 Ano: 2002 Descrição: Cria o "Projeto Croatá no Século 21", com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas na Agenda 21 local. ------------------------ Numero: 174/2002 Ano: 2002 Descrição: Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano Municipal de Educação. ------------------------ Numero: 175/2002 Ano: 2002 Descrição: Institui a Guarda Civil e dá outras providências. ------------------------ Numero: 176/2002 Ano: 2002 Descrição: Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de Croatá e adota outras providências. ------------------------ Numero: 177/2002 Ano: 2002 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 178/2002 Ano: 2002 Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN e dá outras providências. ------------------------ Numero: 179/2002 Ano: 2002 Descrição: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 180/2002 Ano: 2002 Descrição: Institui o fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. ------------------------ Numero: 181/2002 Ano: 2002 Descrição: Denomina novas ruas e avenidas da sede do município ------------------------ Numero: 182/2002 Ano: 2002 Descrição: Dispõe sobre a permuta de um terreno da Prefeitura com o espólio de Raimundo Ribeiro Lopes. ------------------------ Numero: 183/2002 Ano: 2002 Descrição: Institui no município de Croatá a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. ------------------------ Numero: 184/2002 Ano: 2002 Descrição: Dá nova redação à Lei Nº 007/89. ------------------------ Numero: 185/2002 Ano: 2002 Descrição: Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos, concede reajuste salarial e dá outras providências. ------------------------ Numero: 186/2003 Ano: 2003 Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Croata e dá outras providências. ------------------------ Numero: 187/2003 Ano: 2003 Descrição: D4 nova redação a Lei n º 145/2000 — Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. ------------------------ Numero: 188/2003 Ano: 2003 Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências ------------------------ Numero: 189/2003 Ano: 2003 Descrição: Dá nova redação a Lei n º 178/2002 que Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN. ------------------------ Numero: 190/2003 Ano: 2003 Descrição: Dá nova redagdo a Lei n º 179/2002 que Cria a Junta Administrativa de recursos de Infragdes - JARI. ------------------------ Numero: 191/2003 Ano: 2003 Descrição: Autoriza adquirir o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 192/2003 Ano: 2003 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências ------------------------ Numero: 193/2003 Ano: 2003 Descrição: Altera o art. 4º e suprime o § 5º do art. 6º da Lei nº 183/2002. ------------------------ Numero: 194/2003 Ano: 2003 Descrição: Altera a Lei nº 055/1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde ------------------------ Numero: 195/2003 Ano: 2003 Descrição: Dá nova redação à Lei nº 183/2002. ------------------------ Numero: 196/2003 Ano: 2003 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências ------------------------ Numero: 197/2003 Ano: 2003 Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário do Município de Croatá - e adota outras providências. ------------------------ Numero: 198/2003 Ano: 2003 Descrição: Dá nova redação à Lei nº 057/1992. ------------------------ Numero: 199/2004 Ano: 2004 Descrição: Altera a Lei n. 175/2002 ------------------------ Numero: 200/2004 Ano: 2004 Descrição: Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos bancos sociais. ------------------------ Numero: 201/2004 Ano: 2004 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 202/2004 Ano: 2004 Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências ------------------------ Numero: 203/2004 Ano: 2004 Descrição: Autoriza adquiri o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e da outras providências. ------------------------ Numero: 204/2004 Ano: 2004 Descrição: Dispõe sobre doação de imóvel da prefeitura para a companhia de agua e esgoto do Ceará CAGECE ------------------------ Numero: 205/2004 Ano: 2004 Descrição: Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de governo e dá outras providências. ------------------------ Numero: 206/2004 Ano: 2004 Descrição: Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 208/2005 Ano: 2005 Descrição: Da nova redação a Lei nº. 185/2005. ------------------------ Numero: 209/2005 Ano: 2005 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 210/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria a coordenação municipal de defesa civil (COMDEC). ------------------------ Numero: 211/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 212/2005 Ano: 2005 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 80.000,00 (oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 213/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria o distrito de Lagoa da Cruz ------------------------ Numero: 214/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2006/2009 ------------------------ Numero: 215/2005 Ano: 2005 Descrição: Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de $ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). ------------------------ Numero: 216/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 109/97 da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ------------------------ Numero: 217/2005 Ano: 2005 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006 ------------------------ Numero: 218/2005 Ano: 2005 Descrição: Modifica a Lei nº. 207/2004 que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de médicos, enfermeiros e dentistas para realização de concurso público e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 219/2005 Ano: 2005 Descrição: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do paragrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990. ------------------------ Numero: 220/2005 Ano: 2005 Descrição: Cria o serviço der Moto taxi na forma que indica e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 221/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre os profissionais da Educação, Institui o plano de carreiras e remuneração do Magistério público do Município, estabelece os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 222/2006 Ano: 2006 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir, em caráter excepcional, o pagamento de vantagem pessoal aos servidores municipais d dá outras providências. ------------------------ Numero: 223/2006 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter emergencial e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 224/2006 Ano: 2006 Descrição: Da nova redação aos artigos 3º, 5º e 14º da Lei municipal nº. 220/2006 ------------------------ Numero: 225/2006 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 226/2006 Ano: 2006 Descrição: Cria o Conselho municipal dos direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências ------------------------ Numero: 227/2006 Ano: 2006 Descrição: Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 26. 000,00 para incluir elementos de despesas e dá outras providências ------------------------ Numero: 228/2006 Ano: 2006 Descrição: Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 229/2006 Ano: 2006 Descrição: Regulamenta, no âmbito do município de Croatá, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADTC com a redação dada pelas emendas constitucionais n.º 30 e 37 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 230/2006 Ano: 2006 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 ------------------------ Numero: 231/2006 Ano: 2006 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o orçamento da Câmara e adota outras providências. ------------------------ Numero: 232/2006 Ano: 2006 Descrição: Estima a política Municipal de Meio Ambiente de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 233/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico ------------------------ Numero: 234/2007 Ano: 2007 Descrição: Define remuneração e cria cargos no quadro de servidores efetivos no Magistério Público Municipal ------------------------ Numero: 235/2007 Ano: 2007 Descrição: Define remuneração, cria cargos e amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal. ------------------------ Numero: 236/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB. ------------------------ Numero: 237/2007 Ano: 2007 Descrição: Institui a Estrutura Administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá e adota outras providências. ------------------------ Numero: 238/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS ------------------------ Numero: 239/2007 Ano: 2007 Descrição: Cria cargos de Agentes de Trânsito, altera a Lei n.º 235/2007 e adota outras providências. ------------------------ Numero: 240/2007 Ano: 2007 Descrição: Cria a Imprensa Oficial do Município de Croatá do Estado do Ceará, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 241/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convenio, proceder à concessão de assistência social e dá outras providências. ------------------------ Numero: 242/2007 Ano: 2007 Descrição: Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. ------------------------ Numero: 243/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 244/2007 Ano: 2007 Descrição: Define período para gozo de licença maternidade das servidoras municipais de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 246/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Croatá para o exercício de 2007, na forma do Inciso II do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64 e alterar o Inciso II do artigo 6º da Lei n.º 230/2006 – LOA/2007. ------------------------ Numero: 247/2007 Ano: 2007 Descrição: Cria o incentivo fiscal aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Croatá ------------------------ Numero: 248/2007 Ano: 2007 Descrição: Institui a Lei municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 250/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza permuta de imóvel no distrito de Betânia e dá outras providências. ------------------------ Numero: 251/2007 Ano: 2007 Descrição: Autoriza a Aquisição de cestas básicas de material de construção para término ou melhorias residenciais. ------------------------ Numero: 252/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação da execução de dotações orçamentarias para o orçamento municipal quanto a distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências. ------------------------ Numero: 253/2007 Ano: 2007 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. ------------------------ Numero: 254/2007 Ano: 2007 Descrição: Denomina Novas Ruas da Sede do Município. ------------------------ Numero: 255/2007 Ano: 2007 Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, criando a Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo, por desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando as Leis n. 185/2002 e 208/2005 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 257/2007 Ano: 2007 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008 ------------------------ Numero: 258/2008 Ano: 2008 Descrição: Altera o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. ------------------------ Numero: 259/2008 Ano: 2008 Descrição: Concede Gratificação de Auxílio a Moradia a Servidores Municipais ------------------------ Numero: 260/2008 Ano: 2008 Descrição: Concede Gratificação especial de Insalubridade aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ------------------------ Numero: 261/2008 Ano: 2008 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo Municipal da Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências ------------------------ Numero: 262/2008 Ano: 2008 Descrição: Estabelece os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2009 - 2012 ------------------------ Numero: 263/2008 Ano: 2008 Descrição: Altera o artigo 5º da Lei n.º 253, de 27 de dezembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. ------------------------ Numero: 264/2008 Ano: 2008 Descrição: Retifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade de São Benedito – COMARES – USB, em conformidade com a Lei n.º 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.º 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 266/2008 Ano: 2008 Descrição: Oficializa o Hino do Município de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 270/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a Instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n.º 8 742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Croatá ------------------------ Numero: 271/2009 Ano: 2009 Descrição: Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 272/2009 Ano: 2009 Descrição: Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Croatá, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social, programa sócio-edducativos. ------------------------ Numero: 273/2009 Ano: 2009 Descrição: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n. 238/2007 de 30 de março de 2007. ------------------------ Numero: 274/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará para implantação de viveiro de mudas. ------------------------ Numero: 275/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação a nível do Sistema de ensino do município, do art. 7º, inciso I, da Resolução CNE/CEB nº. 1 de 27 de março de 2008, autorização para o exercício da docência em caráter precário e provisório, e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 276/2009 Ano: 2009 Descrição: Reajusta a tabela salarial constante do anexo VIII da Lei nº. 221/2005 de 29 de dezembro de 2005 e concede gratificação de complementação ao piso salarial. ------------------------ Numero: 277/2009 Ano: 2009 Descrição: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios da Ibiapaba a fim de constituir um consorcia público de saúde na região. ------------------------ Numero: 278/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Executivo municipal prover o parcelamento de débito do PASEP. ------------------------ Numero: 279/2009 Ano: 2009 Descrição: Institui a nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 280/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2010 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 281/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades: Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará. ------------------------ Numero: 282/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências. ------------------------ Numero: 283/2009 Ano: 2009 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 284/2009 Ano: 2009 Descrição: Amplia e atualiza a zona urbana da cidade de Croatá, no Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 285/2009 Ano: 2009 Descrição: Estabelece nova definição politica dos Distritos do Município de Croatá da outras providências. ------------------------ Numero: 286/2009 Ano: 2009 Descrição: Redefine o Distrito de Lagoa da Cruz no Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 287/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre autorização para celebração de convenio como a sociedade beneficente São Camilo para a realização de ações e serviços de Assistência a Saúde e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 288/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências. ------------------------ Numero: 289/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. ------------------------ Numero: 290/2009 Ano: 2009 Descrição: Cria o Distrito de Repartição no Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 291/2009 Ano: 2009 Descrição: Cria o Distrito de Vista Alegre no Município de Croatá e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 292/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. ------------------------ Numero: 293/2009 Ano: 2009 Descrição: Cria no Município de Croatá a Semana Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. ------------------------ Numero: 294/2009 Ano: 2009 Descrição: Altera o Anexo I da Lei nº. 260 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 295/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013. ------------------------ Numero: 296/2009 Ano: 2009 Descrição: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 2010 ------------------------ Numero: 297/2009 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Agrícola e profissionalizante de Croatá. ------------------------ Numero: 297-A/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal para os fins que indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 298/2009 Ano: 2009 Descrição: Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei nº. 221/205 de29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 299/2009 Ano: 2009 Descrição: Institui o Novo Código Tributário Municipal e adota outras providências. ------------------------ Numero: 624/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 625/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a padronização e atualização dos uniformes do guarda civil municipal – gcm, e da outras providências. ------------------------ Numero: 626/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de Croatá, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 627/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pela lei municipal nº 398/2015, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 628/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região da Ibiapaba (CPMRS-RI), e dá outras providências. ------------------------ Numero: 300/2010 Ano: 2010 Descrição: Concede reajuste de vencimentos e aumento do numero de funcionários ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando o anexo único da Lei nº. 279/2009 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 301/2010 Ano: 2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Croatá a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 302/2010 Ano: 2010 Descrição: Altera a Lei nº. 298/2009 de 15 de dezembro de 2009 e da outras providências. ------------------------ Numero: 303/2010 Ano: 2010 Descrição: Define o Piso Salarial do Magistério e concede gratificação de complementação ao piso salarial. ------------------------ Numero: 304/2010 Ano: 2010 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Arte em Pauta na forma que indica. ------------------------ Numero: 305/2010 Ano: 2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento fiscal da Câmara Municipal de Croatá, deste exercício financeiro, credito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). ------------------------ Numero: 306/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2011, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 307/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa e adota outras providências. ------------------------ Numero: 308/2010 Ano: 2010 Descrição: Altera o artigo 1º. Da Lei Municipal nº. 229/2006 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 309/2010 Ano: 2010 Descrição: Dá denominação de DAVID LUCENA ao Centro de Educação Infantil – CEI, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 310/2010 Ano: 2010 Descrição: Da denominação de ANTONIO MATEUS NUNES DE CARVALHO ao Centro de Referencia de Assistência Social – CRASS, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 311/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando a Lei n.º 255/2007, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 312/2010 Ano: 2010 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 2011 ------------------------ Numero: 313/2010 Ano: 2010 Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Croatá a firmar convênios com Associações Comunitárias e de Classes para serviços de construção e/ou manutenção de bens comum e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 314/2010 Ano: 2010 Descrição: Dá Denominação de Manoel Ribeiro Melo ao Centro de Referência de Associação Social – CRAS de Betânia e dá outras providências. ------------------------ Numero: 315/2010 Ano: 2010 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Desportos, define sua estrutura e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 554/2022 Ano: 2022 Descrição: Cria o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social no âmbito do município e dá outras providências ------------------------ Numero: 316/2010 Ano: 2010 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-gestor do FHIS. ------------------------ Numero: 317/2010 Ano: 2010 Descrição: Amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal de Croatá, cria cargos, define remuneração e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 318/2010 Ano: 2010 Descrição: Dispõe sobre a seleção para os cargos comissionados ou funções gratificadas de Diretor Escolar, Coordenador de Gestão e Coordenador Escolar e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 319/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Repartição do Município de Croatá ------------------------ Numero: 320/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera a Lei nº. 298/09 de 25 de dezembro de 2009 define uma nova tabela salarial, fixa no Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 321/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre a denominação para a Unidade Básica de Saúde de Betânia – Croatá –CE. ------------------------ Numero: 322/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e da outras providências. ------------------------ Numero: 323/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial e vencimento das funções que especifica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 324/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências ------------------------ Numero: 325/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 311/2010 da Estrutura Administrativa do município de Croatá ------------------------ Numero: 326/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera as Leis nº. 055/91 e 194/2003 que instituíram o Fundo Municipal de Saúde de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 327/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera a Lei n. 56/91 Instituidora do Fundo Municipal de Educação de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 328/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera os artigos 4º, 5º, 7º, 14 e 22 da Lei Municipal nº. 311/2010 e seu anexo I ------------------------ Numero: 329/2011 Ano: 2011 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Croatá para o Exercício Financeiro de 2012 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 330/2011 Ano: 2011 Descrição: Altera o artigo 109 da Lei nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) ------------------------ Numero: 331/2011 Ano: 2011 Descrição: Dá nova redação a Lei nº. 283/2009 que Criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA DE CROATÁ. ------------------------ Numero: 332/2011 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre a Denominação de vias públicas e logradouros no distrito e Sede. ------------------------ Numero: 333/2011 Ano: 2011 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e dá outras providencias ------------------------ Numero: 334/2011 Ano: 2011 Descrição: Cria o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas – CONAD e dá outras providências. ------------------------ Numero: 335/2011 Ano: 2011 Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 336/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Croatá, seus princípios, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 337/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica. ------------------------ Numero: 338/2012 Ano: 2012 Descrição: Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. ------------------------ Numero: 339/2012 Ano: 2012 Descrição: Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários municipais e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 340/2012 Ano: 2012 Descrição: Obriga o cadastramento de todos habitantes do município de Croatá portadores de doenças crônicas e da outras providências. ------------------------ Numero: 341/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre vedação a nomeação ou designação a Cargos Comissionados ou de confiança no Município de Croatá, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas. ------------------------ Numero: 342/2012 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, os extratos bancários consolidados e toda documentação alusiva no formato PDF em sítio eletrônico específico, assim como os procedimentos licitatórios e da outras providências. ------------------------ Numero: 345/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a modificação do art. 1º da Lei nº. 343/2012 que trata da vedação e nomeação ou designação a cargos comissionados ou de confiança no Município de Croatá, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas. ------------------------ Numero: 346/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a modificação da Lei nº. 344/2012 que trata da obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, extratos bancários consolidados e toda a documentação alusiva no formato PDF em site eletrônico específico, assim como os procedimentos licitórios e da outras providências. ------------------------ Numero: 347/2013 Ano: 2013 Descrição: Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 298/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario – PCCS-MAG do Município de Croatá, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério 2013. ------------------------ Numero: 348/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica. ------------------------ Numero: 349/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, modificando o anexo I e II da Lei nº. 311/2010, criando cargos de coordenador do CRASS, de acordo com a Resolução nº; 5 de 03 de maio de 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social e dá outras providências ------------------------ Numero: 350/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a construção de calçadas no município de Croatá e dá outras providencias ------------------------ Numero: 351/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a nucleação de Escolas Municipais e dá outras providências ------------------------ Numero: 352/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 353/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 6º da Lei nº. 247/2007 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 354/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores apurados na prestação de contas final do convênio nº. 089/2010 – SSPDS/COAF/NUCON relativo ao programa Pró-Cidadania e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 355/2013 Ano: 2013 Descrição: Dispõe sobre o Plano plurianual para o exercício de 2014 a 2017 ------------------------ Numero: 356/2013 Ano: 2013 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014 ------------------------ Numero: 357/2013 Ano: 2013 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMC, estabelecida pela a Lei nº. 11.977/2009. ------------------------ Numero: 358/2013 Ano: 2013 Descrição: Estabelece diretrizes municipais para o Saneamento básico e dá outras providências. ------------------------ Numero: 359/2013 Ano: 2013 Descrição: Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda publica municipal, inscritos e não inscritos na divida ativa e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 360/2013 Ano: 2013 Descrição: Da nova redação a Lei nº 198/2003 d a lei nº 057/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de saúde de Croatá e adota outras providencias ------------------------ Numero: 361/2013 Ano: 2013 Descrição: Institui no âmbito do sistema de saúde de Croatá-Ce., o incentivo financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQAB concedido aos servidores lotados nas equipes Saúde Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe de apoio Institucional do PMAQ mediante adesão feita ao programa ------------------------ Numero: 362/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica e da outras providencias. ------------------------ Numero: 363/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores nos casos que a Lei indica e dá outras providências. ------------------------ Numero: 364/2014 Ano: 2014 Descrição: Modifica a Lei Municipal nº. 260/2008 que institui a gratificação especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nº. 249/2009 que indica quais cargos são definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificação especial e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 365/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a autorização de o Município de Croatá celebrar convenio com empresas que prestam serviços de seguro saúde e da outras providencias. ------------------------ Numero: 366/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 367/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 216/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do Município de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 368/2014 Ano: 2014 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos. ------------------------ Numero: 369/2014 Ano: 2014 Descrição: Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistério e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 370/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a modificação do art. 2º. e seu paragrafo único da Lei nº. 301/2010 que trata da autorização de Poder Executivo Municipal de Croatá a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 371/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 372/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 298/2009, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 373/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre a denominação de ruas públicas do distrito de Santa Tereza e da outras providências. ------------------------ Numero: 374/2014 Ano: 2014 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. ------------------------ Numero: 375/2014 Ano: 2014 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo Municipal doação de imóvel ao Governo Federal do Brasil para implantação do novo abatedouro público de Croatá-Ce. ------------------------ Numero: 376/2014 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa e adota outras providências. ------------------------ Numero: 377/2014 Ano: 2014 Descrição: Institui Estatuto do microempreendedor individual da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de Croatá, em conformidade com os art. 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar nº. 123/2006 e da outras providências ------------------------ Numero: 378/2014 Ano: 2014 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pro-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas - PAC 2 – 3ª etapa e da outras providências ------------------------ Numero: 379/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 380/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 381/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 382/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural do Município em Espaço Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento. ------------------------ Numero: 383/2015 Ano: 2015 Descrição: Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do Magistério do Município e dá outras providências. ------------------------ Numero: 384/2015 Ano: 2015 Descrição: Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando o anexo único da Lei nº. 369ª/2014 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 385/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do Município de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 386/2015 Ano: 2015 Descrição: Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero. ------------------------ Numero: 387/2015 Ano: 2015 Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 388/2015 Ano: 2015 Descrição: Cria o Brasão de Armas Municipal e altera o art. 1º. Da Lei municipal nº. 035/1990 de criação da Bandeira Municipal ------------------------ Numero: 389/2015 Ano: 2015 Descrição: Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 390/2015 Ano: 2015 Descrição: Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 391/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a denominação de ruas publicas do distrito de São Roque e dá outras providencias ------------------------ Numero: 392/2015 Ano: 2015 Descrição: Dá denominação a Praça Joana Batista a praça publica de São Roque e dá outras providencias ------------------------ Numero: 393/2015 Ano: 2015 Descrição: Altera a denominação das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educação e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 394/2015 Ano: 2015 Descrição: Estabelece novos salários base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificação de Assistência Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 395/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária par ao exercício de 2016 e da outras providências. ------------------------ Numero: 397/2015 Ano: 2015 Descrição: Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consorcio Publico de Saúde da Ibiapaba constituída pela ratificação da Lei Municipal de Croatá nº. 227/2009, de 30/04/2009, pela Lei Estadual nº. 14.457/2009 e das Leis dos Municípios integrantes do Consorcio, do Município de Viçosa do Ceará Lei nº. 538/2009, de São Benedito Lei nº. 679/2009, de Carnaubal Lei nº. 082/2009, de Guaraciaba do Norte lei nº. 912/2009, de Tianguá lei nº. 542/2009 e dá outras providencias ------------------------ Numero: 398/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2024 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 399/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 368/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos no Município de Croatá, bem como constitui o auxilio transporte para citados médicos e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 400/2015 Ano: 2015 Descrição: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação do Municípios do Estado do Ceará – APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Croatá. ------------------------ Numero: 401/2015 Ano: 2015 Descrição: Denomina a Praça Pública do Distrito de Lagoa da Cruz Praça Feliciano Gomes e dá outras providências ------------------------ Numero: 402/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebe no Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 403/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos órgãos e entidades públicas do município de Croatá e dá outras providencias ------------------------ Numero: 404/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 405/2015 Ano: 2015 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale Prêmios e dá outras providências ------------------------ Numero: 406/2015 Ano: 2015 Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 ------------------------ Numero: 407/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 408/2015 Ano: 2015 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Civil do Município de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 409/2015 Ano: 2015 Descrição: Institui o Plano Municipal de arborização do Município de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 410/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a padronização dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN e dá outras providencias ------------------------ Numero: 411/2015 Ano: 2015 Descrição: Estabelece Regras sobre Parcelamento de Créditos da fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Divida Ativa, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 412/2015 Ano: 2015 Descrição: Autoriza Contratação Temporária e adota outras providencias ------------------------ Numero: 413/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e da outras providencias ------------------------ Numero: 414/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Croatá – PMPIC- e da outras providencias ------------------------ Numero: 415/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDRS e dá outras providencias ------------------------ Numero: 416/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 417/2015 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 418/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza contratação temporária para os cargos especificados e adota outras providências. ------------------------ Numero: 419/2016 Ano: 2016 Descrição: Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por concurso Público e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 420/2016 Ano: 2016 Descrição: Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/205 e da outras providências. ------------------------ Numero: 421/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 422/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providências. ------------------------ Numero: 423/2016 Ano: 2016 Descrição: Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de Croatá e dá outras providencias ------------------------ Numero: 424/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 427/2016 Ano: 2016 Descrição: Regulamenta os Serviços de transporte individual de passageiros – TAXIS e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 425/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do município de Croatá e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 426/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre o valor e salario dos servidores do Município de Croatá que especifica e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 428/2016 Ano: 2016 Descrição: Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de Croatá e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 429/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de Croatá – Ce., e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 430/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio técnico junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 431/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 432/2016 Ano: 2016 Descrição: Dá nova redação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e adota outras providencias. ------------------------ Numero: 433/2016 Ano: 2016 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 434/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Croatá-Ce., a Associação Cultural Arte em Pauta e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 435/2016 Ano: 2016 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 ------------------------ Numero: 436/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 629/2025 Ano: 2025 Descrição: Cria o balcão do cidadão na câmara municipal de Croatá - CE e dá outras providências. ------------------------ Numero: 437/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Município de Croatá e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 438/2016 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Calendário Oficial de Feriados do Município de Croatá e dá outras providências ------------------------ Numero: 439/2017 Ano: 2017 Descrição: Reforma a estrutura administrativa da prefeitura, cria e extingue cargos, fixa subsídios e dá outras providências ------------------------ Numero: 440/2017 Ano: 2017 Descrição: Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Croatá-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 50 da LOA 2017, e remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica. ------------------------ Numero: 441/2017 Ano: 2017 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 442/2017 Ano: 2017 Descrição: Autoriza contratação temporária para casos específicos e dá outras providências. ------------------------ Numero: 443/2017 Ano: 2017 Descrição: Fixa piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. ------------------------ Numero: 630/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 444/2017 Ano: 2017 Descrição: Concede reajuste de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei Nº 420/2016, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 445/2017 Ano: 2017 Descrição: Autoriza doação de imóvel do município à Associação Arte em Pauta. ------------------------ Numero: 446/2017 Ano: 2017 Descrição: Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. ------------------------ Numero: 447/2017 Ano: 2017 Descrição: Cria o Programa Meu Primeiro Emprego. ------------------------ Numero: 448/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 449/2017 Ano: 2017 Descrição: Cria cargos de provimento em comissão. ------------------------ Numero: 450/2017 Ano: 2017 Descrição: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. ------------------------ Numero: 451/2017 Ano: 2017 Descrição: Cria o Programa Croatá Criança e dá outras providências. ------------------------ Numero: 452/2017 Ano: 2017 Descrição: Cria o Programa Croatá Feira da Sorte e dá outras providências. ------------------------ Numero: 453/2017 Ano: 2017 Descrição: Extingue, cria e muda denominação de órgãos da Secretaria de Saúde. ------------------------ Numero: 454/2017 Ano: 2017 Descrição: Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410/2015. ------------------------ Numero: 457/2017 Ano: 2017 Descrição: Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410/2015. ------------------------ Numero: 458/2017 Ano: 2017 Descrição: Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Croatá; Cria a Controladoria da Câmara Municipal como órgão central do sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 455/2017 Ano: 2017 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 456/2017 Ano: 2017 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Croatá, para quadriênio 2018-2021. ------------------------ Numero: 459/2018 Ano: 2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATA, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 460/2018 Ano: 2018 Descrição: Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura, leis n2 443, 449, 451, 453 e 457/2017, e dá outras providências ------------------------ Numero: 461/2018 Ano: 2018 Descrição: Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Croatá-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica e da outras providências. ------------------------ Numero: 462/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Croatá-CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 463/2018 Ano: 2018 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências ------------------------ Numero: 464/2018 Ano: 2018 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Croatá, reformula a Lei n° 152/2000 que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias ------------------------ Numero: 465/2018 Ano: 2018 Descrição: Promove modificações na Lei 447/2017 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 466/2018 Ano: 2018 Descrição: Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as organizações da sociedade civil instalada no âmbito do município de Croatá, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos culturais previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos nos termos de colaboração e fomento, conforme regulamenta a Lei Federal no 13.019/2014 ------------------------ Numero: 468/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Croatá, e dá outras providencias. ------------------------ Numero: 469/2019 Ano: 2019 Descrição: Institui novos critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública do município de Croatá, muda o parágrafo 5 do Artigo 105. O Artigo 109 da Lei n. 299 de 23/12/2009 e a Lei n°, 330/2011, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 471/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A ÄUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 472/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Croatá, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 473/2019 Ano: 2019 Descrição: Abre Crédito Especial para suprir as necessidades da Prestação do Serviço voluntário e modifica o art. 3º, parágrafo 4º da Lei 468/2019. ------------------------ Numero: 474/2019 Ano: 2019 Descrição: Dá nova redação a Lei Nº 07/89 ------------------------ Numero: 475/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 476/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. ------------------------ Numero: 478/2019 Ano: 2019 Descrição: Altera o artigo 4º da Lei 190/2003 que dispõe sobre o prazo de duração do mandato dos membros da Junta Administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras disposições. ------------------------ Numero: 477/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a adequação da Lei 141/99 que criou o Conselho de Alimentação Escolar de Croatá a resolução do MEC/FNDE Nº 16/2013. ------------------------ Numero: 479/2019 Ano: 2019 Descrição: Dá nova redação à Lei Nº 361/2013 ------------------------ Numero: 480/2019 Ano: 2019 Descrição: Disciplina a outorga de homenagem "Professor destaque do ano no município de Croatá". ------------------------ Numero: 481/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. ------------------------ Numero: 483/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Vale-Gás no município de Croatá, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 484/2019 Ano: 2019 Descrição: Cria o Programa de Recuperação de matas ciliares e reflorestamento - PROMATAS, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 485/2019 Ano: 2019 Descrição: Cria o Programa "Croatá Passeio Legal", e dá outras providências. ------------------------ Numero: 486/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 487/2019 Ano: 2019 Descrição: Dá nova redação a Lei Nº 422/2016, que dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do distrito sede no município de Croatá no Estado do Ceará, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 488/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de Croatá. ------------------------ Numero: 489/2019 Ano: 2019 Descrição: Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de Croatá. ------------------------ Numero: 490/2019 Ano: 2019 Descrição: Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 438/2016 que o dia do Evangélico no calendário oficial de feriados do município de Croatá, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 491/2019 Ano: 2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. ------------------------ Numero: 492/2019 Ano: 2019 Descrição: Reformula a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Croatá, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 493/2020 Ano: 2020 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 494/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre o protesto dos créditos do município e o não ajuizamento de Execução Fiscal. ------------------------ Numero: 495/2020 Ano: 2020 Descrição: Dá nova redação a Lei Nº 486/2019, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 496/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa de Educação no Trânsito como tema transversal nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 497/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2021, e da outras providências. ------------------------ Numero: 498/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei Nº 464/2018, e da outras providências. ------------------------ Numero: 499/2020 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre a suspensão da cobrança da contribuição de iluminação pública até 31/12/2020, para a população de Croatá em razão da crise originada pela pandemia da Covid-19. ------------------------ Numero: 500/2020 Ano: 2020 Descrição: Autoriza o chefe do executivo municipal a ratear aos Agentes Comunitários de Saúde, parcela extra anual do Programa de Agente Comunitários de Saúde, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 501/2020 Ano: 2020 Descrição: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individuai, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Croata, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai n2 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências. ------------------------ Numero: 502/2020 Ano: 2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 631/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS de Lagoa da Cruz, Croatá/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 632/2025 Ano: 2025 Descrição: Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Educador físico, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Analista Clínico Laboratorial (Bioquímico) do Município de Croatá/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 216/2005 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre a alteração na Lei n° 109/97 da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ------------------------ Numero: 633/2025 Ano: 2025 Descrição: Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal n. 84/1993, de 6 de dezembro de 1993, para estabelecer o brasão oficial da Banda de Música Municipal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 634/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro Canaã, Croatá. ------------------------ Numero: 635/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva e de provimento em comissão nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 636/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da praça pública José Ribamar Bezerra Brito, localizada no entorno do mercado público de Betânia, Croatá/CE, e dáoutras providências. ------------------------