Numero: 468/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 469/2019 Ano: 2019 Descrição: INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 470/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA. ------------------------ Numero: 471/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 472/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 473/2019 Ano: 2019 Descrição: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019. ------------------------ Numero: 474/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 ------------------------ Numero: 475/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 476/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CROATÁ ------------------------ Numero: 477/2019 Ano: 2019 Descrição: ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CROATÁ ------------------------ Numero: 478/2019 Ano: 2019 Descrição: ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. ------------------------ Numero: 479/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013 ------------------------ Numero: 480/2019 Ano: 2019 Descrição: DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 482/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 483/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 484/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 485/2019 Ano: 2019 Descrição: CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 486/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 487/2019 Ano: 2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 488/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 489/2019 Ano: 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CROATÁ. ------------------------ Numero: 490/2019 Ano: 2019 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 491/2019 Ano: 2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 492/2019 Ano: 2019 Descrição: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 493/2020 Ano: 2020 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 494/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. ------------------------ Numero: 495/2020 Ano: 2020 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 496/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 498/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 499/2020 Ano: 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE CROATÁ EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. ------------------------ Numero: 500/2020 Ano: 2020 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 501/2020 Ano: 2020 Descrição: INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 504/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS ------------------------ Numero: 505/2021 Ano: 2021 Descrição: REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE CROATÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 507/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 503/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 508/2021 Ano: 2021 Descrição: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ------------------------ Numero: 509/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS ------------------------ Numero: 510/2021 Ano: 2021 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. ------------------------ Numero: 511/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação) ------------------------ Numero: 512/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19 ------------------------ Numero: 513/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE. ------------------------ Numero: 518/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 516/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE CROATÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVC ------------------------ Numero: 521/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021 ------------------------ Numero: 515/2021 Ano: 2021 Descrição: DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 519/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 520/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ ------------------------ Numero: 514/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 517/2021 Ano: 2021 Descrição: 517/2021 ------------------------ Numero: 506/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021 ------------------------ Numero: 522/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 523/2021 Ano: 2021 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021 ------------------------ Numero: 524/2021 Ano: 2021 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 ------------------------ Numero: 525/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 ------------------------ Numero: 526/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 527/2021 Ano: 2021 Descrição: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 528/2021 Ano: 2021 Descrição: INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 529/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 530/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 ------------------------ Numero: 531/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022 ------------------------ Numero: 532/2021 Ano: 2021 Descrição: INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 534/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 533/2021 Ano: 2021 Descrição: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 535/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ------------------------ Numero: 536/2021 Ano: 2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 537/2021 Ano: 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 538/2022 Ano: 2022 Descrição: Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 539/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 541/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 543/2022 Ano: 2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 540/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ------------------------ Numero: 542/2022 Ano: 2022 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 544/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ------------------------ Numero: 545/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE ------------------------ Numero: 546/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 547/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 548/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 549/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIRO ------------------------ Numero: 550/2022 Ano: 2022 Descrição: INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 ------------------------ Numero: 547/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 551/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 552/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 553/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 554/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 555/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 556/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 557/2022 Ano: 2022 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 558/2022 Ano: 2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 560/2022 Ano: 2022 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 561/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO ------------------------ Numero: 562/2022 Ano: 2022 Descrição: Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de Croatá, e dá outras providências ------------------------ Numero: 563/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 564/2022 Ano: 2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES ------------------------ Numero: 565/2022 Ano: 2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. ------------------------ Numero: 559/2022 Ano: 2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 566/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 559-A/2022 Ano: 2022 Descrição: DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, CROATÁ ------------------------ Numero: 567/2023 Ano: 2023 Descrição: Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Croatá-CE e dá outras providências ------------------------ Numero: 570/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 571/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 569/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 568/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 573/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL. ------------------------ Numero: 572/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 575/2023 Ano: 2023 Descrição: FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 574/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 01/2023 Ano: 2023 Descrição: ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023 ------------------------ Numero: 01/2022 Ano: 2022 Descrição: ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 579/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 578/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 577/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 580/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 581/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 582/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 583/2023 Ano: 2023 Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE. ------------------------ Numero: 584/2023 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 585/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE ------------------------ Numero: 576/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 586/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 587/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 588/2023 Ano: 2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024 ------------------------ Numero: 589/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 590/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ------------------------ Numero: 591/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, CROATÁ ------------------------ Numero: 592/2023 Ano: 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A ------------------------ Numero: 593/2023 Ano: 2023 Descrição: CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, CROATÁ SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ ------------------------ Numero: 594/2023 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOS ------------------------ Numero: 595/2024 Ano: 2024 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 596/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 597/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 598/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 599/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 600/2024 Ano: 2024 Descrição: CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 601/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 602/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de Croatá/CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 603/2024 Ano: 2024 Descrição: INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 604/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 605/2024 Ano: 2024 Descrição: Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 606/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 607/2024 Ano: 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 608/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 609/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 610/2024 Ano: 2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 611/2024 Ano: 2024 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. ------------------------ Numero: 612/2024 Ano: 2024 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ------------------------ Numero: 613/2024 Ano: 2024 Descrição: Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de Croatá e dá outras providências. ------------------------ Numero: 614/2024 Ano: 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 615/2025 Ano: 2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE CROATA ------------------------ Numero: 616/2025 Ano: 2025 Descrição: Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências ------------------------ Numero: 617/2025 Ano: 2025 Descrição: Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências ------------------------ Numero: 618/2025 Ano: 2025 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências ------------------------ Numero: 619/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 620/2025 Ano: 2025 Descrição: CRIA O PROGRAMA CROATÁ UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 621 Ano: 2025 Descrição: FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------