Busca Avançada
| decretos Publicados |
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Decreto Nº 101/2026/2026 Data de Publicação 17/03/2026Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 100/2026/2026 Data de Publicação 13/03/2026Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS À COPA CROATÁ 38 ANOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 099/2026/2026 Data de Publicação 10/03/2026Descrição : Dispõe sobre competências e funcionamento do CONSEA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 098/2026/2026 Data de Publicação 10/03/2026Descrição : Dispõe sobre competências e composição da CAISAN. Ver Arquivo
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Decreto Nº 097/2026/2026 Data de Publicação 10/02/2026Descrição : Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 096/2026/2026 Data de Publicação 02/02/2026Descrição : Formaliza a criação da escola Professora Sessé Ribeiro. Ver Arquivo
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Decreto Nº 094/2026/2026 Data de Publicação 09/01/2026Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO CROATAENSE 40TÃO-2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 093/2025/2025 Data de Publicação 29/12/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 092/2025/2025 Data de Publicação 22/12/2025Descrição : REGULAMENTA A LEI Nº 647/2025 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
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Decreto Nº 091/2025/2025 Data de Publicação 08/12/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 090/2025/2025 Data de Publicação 29/11/2025Descrição : Decreta luto oficial pelo falecimento de Horlando Pereira Lima. Ver Arquivo
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Decreto Nº 089/2025/2025 Data de Publicação 06/11/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 088/2025/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição : Regulamenta o sistema de registro de preços Lei nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 087/2025/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição : Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 086/2025/2025 Data de Publicação 03/11/2025Descrição : Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2026. Ver Arquivo
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Decreto Nº 085/2025/2025 Data de Publicação 31/10/2025Descrição : PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 084/2025/2025 Data de Publicação 30/10/2025Descrição : REFORMULAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC. Ver Arquivo
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Decreto Nº 083/2025/2025 Data de Publicação 17/10/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 082/2025/2025 Data de Publicação 14/10/2025Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTSAL 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 081/2025/2025 Data de Publicação 10/10/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 080/2025/2025 Data de Publicação 26/09/2025Descrição : DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CAISAN. Ver Arquivo
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Decreto Nº 079/2025/2025 Data de Publicação 26/09/2025Descrição : DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSEA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 078/2025/2025 Data de Publicação 22/09/2025Descrição : INSTITUI O PROGRAMA QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 077/2025/2025 Data de Publicação 22/09/2025Descrição : REGULAMENTAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL LOTOCROATÁ. Ver Arquivo
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Decreto Nº 076/2025/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 075/2025/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição : DISPÕE SOBRE O SELO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 074/2025/2025 Data de Publicação 09/09/2025Descrição : Decreta feriado no dia 15 de setembro de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 073/2025/2025 Data de Publicação 22/08/2025Descrição : Regulamentação de ambulantes durante as festividades da padroeira. Ver Arquivo
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Decreto Nº 072/2025/2025 Data de Publicação 22/08/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 071/2025/2025 Data de Publicação 14/08/2025Descrição : DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 070/2025/2025 Data de Publicação 07/08/2025Descrição : REVOGAÇÃO DO DECRETO 069/2025 E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 069/2025/2025 Data de Publicação 30/07/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 068/2025/2025 Data de Publicação 30/07/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 067/2025/2025 Data de Publicação 09/07/2025Descrição : FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 066/2025/2025 Data de Publicação 26/06/2025Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 065/2025/2025 Data de Publicação 20/06/2025Descrição : Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência das Cidades. Ver Arquivo
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Decreto Nº 064/2025/2025 Data de Publicação 18/06/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 063/2025/2025 Data de Publicação 16/06/2025Descrição : FIXA VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 062/2025/2025 Data de Publicação 16/06/2025Descrição : COMISSÃO ORGANIZADORA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. Ver Arquivo
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Decreto Nº 061/2025/2025 Data de Publicação 10/06/2025Descrição : CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CROATÁ-CE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 060/2025/2025 Data de Publicação 10/06/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 059/2025/2025 Data de Publicação 28/05/2025Descrição : CONVOCA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 058/2025/2025 Data de Publicação 22/05/2025Descrição : Regulamenta pré-qualificação objetiva Lei Federal n0 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 057/2025/2025 Data de Publicação 20/05/2025Descrição : Regulamentação de ambulantes durante croata junino. Ver Arquivo
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Decreto Nº 056/2025/2025 Data de Publicação 29/04/2025Descrição : AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SORTEIO DE MOTOCICLETA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 055/2025/2025 Data de Publicação 28/04/2025Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 054/2025/2025 Data de Publicação 24/04/2025Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2022. Ver Arquivo
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Decreto Nº 053/2025/2025 Data de Publicação 24/04/2025Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2021. Ver Arquivo
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Decreto Nº 052/2025/2025 Data de Publicação 23/04/2025Descrição : ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS). Ver Arquivo
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Decreto Nº 051/2025/2025 Data de Publicação 14/04/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 050/2025/2025 Data de Publicação 09/04/2025Descrição : ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS). Ver Arquivo
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Decreto Nº 049/2025/2025 Data de Publicação 03/04/2025Descrição : ERRATA AO DECRETO Nº 048/2025 (AMBULANTES E BARRACAS). Ver Arquivo
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Decreto Nº 048/2025/2025 Data de Publicação 01/04/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 047/2025/2025 Data de Publicação 27/03/2025Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS CULTURAIS AO 37º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 047/2025/2025 Data de Publicação 27/03/2025Descrição : ERRATA - PREMIAÇÕES SHOW DE TALENTOS POR LOCALIDADE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 046/2025/2025 Data de Publicação 17/03/2025Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 045/2025/2025 Data de Publicação 17/03/2025Descrição : Dispõe sobre a criação do comitê municipal da primeira infância. Ver Arquivo
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Decreto Nº 044/2025/2025 Data de Publicação 14/03/2025Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS AO 37° ANIVERSÁRIO DE CROATÁ. Ver Arquivo
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Decreto Nº 043/2025/2025 Data de Publicação 11/03/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ver Arquivo
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Decreto Nº 042/2025/2025 Data de Publicação 26/02/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTULIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 041/2025/2025 Data de Publicação 25/02/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 040/2025/2025 Data de Publicação 24/02/2025Descrição : Decreta ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 039/2025/2025 Data de Publicação 10/02/2025Descrição : RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 038/2025/2025 Data de Publicação 10/02/2025Descrição : REGULAMENTA OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 037/2025/2025 Data de Publicação 06/02/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 036/2025/2025 Data de Publicação 24/01/2025Descrição : Altera o Decreto nº 001/2022 para novas finalidades de interesse público. Ver Arquivo
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Decreto Nº 035/2025/2025 Data de Publicação 24/01/2025Descrição : Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 036/2025/2024 Data de Publicação 24/01/2024Descrição : Altera a redação do Decreto nº 001/2022. Ver Arquivo
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Decreto Nº 034/2024/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição : Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 034/2024/2024 Data de Publicação 26/12/2024Descrição : REGULAMENTA A LEI Nº 614/2024 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
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Decreto Nº 033/2024/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição : Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 033/2024/2024 Data de Publicação 10/12/2024Descrição : Regulamenta contrato verbal para pequenas compras Lei 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 032/2024/2024 Data de Publicação 11/11/2024Descrição : Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2025. Ver Arquivo
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Decreto Nº 031/2024/2024 Data de Publicação 08/11/2024Descrição : REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 030/2024/2024 Data de Publicação 01/11/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 029/2024/2024 Data de Publicação 01/11/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 028/2024/2024 Data de Publicação 17/10/2024Descrição : DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 028/2023/2024 Data de Publicação 30/10/2024Descrição : ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 028 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 027/2024/2024 Data de Publicação 14/10/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 026/2024/2024 Data de Publicação 03/10/2024Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 7 de outubro de 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 025/2024/2024 Data de Publicação 23/09/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 024/2024/2024 Data de Publicação 10/09/2024Descrição : DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE CESÁRIO RIBEIRO MELO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 023/2024/2024 Data de Publicação 14/08/2024Descrição : DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 022/2024/2024 Data de Publicação 08/08/2024Descrição : REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 021/2024/2024 Data de Publicação 16/07/2024Descrição : DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES. Ver Arquivo
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Decreto Nº 020/2024/2024 Data de Publicação 16/05/2024Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 019/2024/2024 Data de Publicação 06/05/2024Descrição : ADITIVA O DECRETO MUNICIPAL N° 016 DE 22 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 018/2024/2024 Data de Publicação 25/04/2024Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO E FERIADO NO DIA 3 DE MAIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 017/2024/2024 Data de Publicação 22/04/2024Descrição : REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 016/2024/2024 Data de Publicação 22/04/2024Descrição : Regulamenta incentivos às atividades do 36° aniversário do município. Ver Arquivo
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Decreto Nº 015/2024/2024 Data de Publicação 19/04/2024Descrição : Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação. Ver Arquivo
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Decreto Nº 014/2024/2024 Data de Publicação 19/04/2024Descrição : Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação. Ver Arquivo
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Decreto Nº 013/2024/2024 Data de Publicação 10/04/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 012/2024/2024 Data de Publicação 22/03/2024Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 011/2024/2024 Data de Publicação 15/03/2024Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 18 DE MARÇO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 010/2024/2024 Data de Publicação 11/03/2024Descrição : DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES LEI 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 009/2024/2024 Data de Publicação 11/03/2024Descrição : INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 008/2024/2024 Data de Publicação 06/03/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À REDESIM. Ver Arquivo
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Decreto Nº 007/2024/2024 Data de Publicação 04/03/2024Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 006/2024/2024 Data de Publicação 22/02/2024Descrição : REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER 40TÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 005/2024/2024 Data de Publicação 16/02/2024Descrição : CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Ver Arquivo
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Decreto Nº 004/2024/2024 Data de Publicação 07/02/2024Descrição : DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 003/2024/2024 Data de Publicação 05/02/2024Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 002/2024/2024 Data de Publicação 18/01/2024Descrição : REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 02/2024FMC/2024 Data de Publicação 01/08/2024Descrição : DECRETO 02/2024 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 001/2024/2024 Data de Publicação 15/01/2024Descrição : DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMRA MUNICIPAL PARA 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 043/2023/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição : REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL. Ver Arquivo
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Decreto Nº 042/2023/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição : RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 041/2023/2023 Data de Publicação 13/12/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 040/2023/2023 Data de Publicação 16/11/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC. Ver Arquivo
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Decreto Nº 039/2023/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição : Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 038/2023/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição : Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 037/2023/2023 Data de Publicação 01/11/2023Descrição : Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2024. Ver Arquivo
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Decreto Nº 036/2023/2023 Data de Publicação 30/10/2023Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 035/2023/2023 Data de Publicação 18/10/2023Descrição : Dispõe sobre a arrecadação do IPTU para o Exercício de 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 034/2023/2023 Data de Publicação 09/10/2023Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 033/2023/2023 Data de Publicação 02/10/2023Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS AOS JOGOS DA JUVENTUDE DE CROATÁ. Ver Arquivo
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Decreto Nº 032/2023/2023 Data de Publicação 26/09/2023Descrição : CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 031/2023/2023 Data de Publicação 13/09/2023Descrição : DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 15 DE SETEMBRO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 030/2023/2023 Data de Publicação 28/08/2023Descrição : DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Ver Arquivo
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Decreto Nº 029/2023/2023 Data de Publicação 23/08/2023Descrição : REFORMULA O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 028/2023/2023 Data de Publicação 04/08/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 027/2023/2023 Data de Publicação 04/08/2023Descrição : ADOTA RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 026/2023/2023 Data de Publicação 07/07/2023Descrição : REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 025/2023/2023 Data de Publicação 07/07/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 024/2023/2023 Data de Publicação 05/07/2023Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS NO “CROATÁ JUNINO 2023”. Ver Arquivo
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Decreto Nº 023/2023/2023 Data de Publicação 07/06/2023Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO DIA 9 DE JUNHO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 022/2023/2023 Data de Publicação 30/04/2023Descrição : PRORROGAÇÃO DA POSSIBILIDADE USO DA LEI Nº 8.666. Ver Arquivo
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Decreto Nº 021/2023/2023 Data de Publicação 30/04/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 020/2023/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição : DEFINIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS DO 35º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 019/2023/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição : DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE CROATÁ NO DIA 03 DE MAIO DE 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 018/2023/2023 Data de Publicação 19/04/2023Descrição : DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO 35º ANIVERSÁRIO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 017/2023/2023 Data de Publicação 10/04/2023Descrição : REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 016/2023/2023 Data de Publicação 04/04/2023Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 015/2023/2023 Data de Publicação 31/03/2023Descrição : REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO NAS LICITAÇÕES LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 014/2023/2023 Data de Publicação 31/03/2023Descrição : REGULAMENTA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 013/2023/2023 Data de Publicação 22/03/2023Descrição : REGULAMENTA ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO LEI Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 012/2023/2023 Data de Publicação 22/03/2023Descrição : REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL LEI FEDERAL Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 011/2023/2023 Data de Publicação 23/03/2023Descrição : DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MAESTRO JOSÉ AMÉRICO DE BRITO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 010/2023/2023 Data de Publicação 03/03/2023Descrição : REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER. Ver Arquivo
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Decreto Nº 009/2023/2023 Data de Publicação 02/03/2023Descrição : DISPÕE SOBRE O REGIMA DE TRANSIÇÃO PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133. Ver Arquivo
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Decreto Nº 008/2023/2023 Data de Publicação 27/02/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 007/2023/2023 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : Regulamentação das ações e serviços de saneamento básico rurais. Ver Arquivo
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Decreto Nº 006/2023/2023 Data de Publicação 15/02/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL. Ver Arquivo
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Decreto Nº 005/2023/2023 Data de Publicação 15/02/2023Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver Arquivo
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Decreto Nº 004/2023/2023 Data de Publicação 14/02/2023Descrição : CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 003/2023/2023 Data de Publicação 03/02/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 002/2022/2023 Data de Publicação 21/01/2023Descrição : DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 001/2023/2023 Data de Publicação 10/01/2023Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 0222022/2022 Data de Publicação 21/10/2022Descrição : DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022. Ver Arquivo
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Decreto Nº 0212022/2022 Data de Publicação 29/09/2022Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 0202022/2022 Data de Publicação 14/09/2022Descrição : DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022. Ver Arquivo
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Decreto Nº 0172022/2022 Data de Publicação 13/07/2022Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JULHO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 0162022/2022 Data de Publicação 01/07/2022Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020. Ver Arquivo
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Decreto Nº 101/2022/2022 Data de Publicação 03/06/2022Descrição : INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 032/2022/2022 Data de Publicação 30/12/2022Descrição : REGULAMENTA A LEI Nº 563/2022 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
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Decreto Nº 031/2022/2022 Data de Publicação 21/12/2022Descrição : REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 030/2022/2022 Data de Publicação 02/12/2022Descrição : REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL. Ver Arquivo
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Decreto Nº 029/2022/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : Estabelece a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 028/2022/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 027/2022/2022 Data de Publicação 05/12/2022Descrição : FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023. Ver Arquivo
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Decreto Nº 026/2022/2022 Data de Publicação 01/12/2022Descrição : ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NA FASE FINAL DA COPA DO MUNDO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 025/2022/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição : ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 024/2022/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 023/2022/2022 Data de Publicação 10/11/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 018/2022/2022 Data de Publicação 28/07/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 017/2022/2022 Data de Publicação 07/07/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A DECALRAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 016/2022/2022 Data de Publicação 01/07/2022Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 14/2020 PARA DESTINAR IMÓVEL À CONSTRUÇÃO DE CRECHE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 15/2022/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ. Ver Arquivo
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Decreto Nº 14/2022/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO BARRA DO SOTERO. Ver Arquivo
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Decreto Nº 13/2022/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA ESCOLA-POLO DOM TIMÓTEO E SUAS NUCLEADAS. Ver Arquivo
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Decreto Nº 12/2022/2022 Data de Publicação 23/06/2022Descrição : DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE VISTA ALEGRE. Ver Arquivo
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Decreto Nº 009/2022/2022 Data de Publicação 13/04/2022Descrição : AUTORIZA A RENUMERAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS EXISTENTES NOS SETORES. Ver Arquivo
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Decreto Nº 040/2021/2021 Data de Publicação 30/12/2021Descrição : REGULAMENTA A LEI Nº 535/2021 SOBRE O ABONO-FUNDEB. Ver Arquivo
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Decreto Nº 095/2026/2000 Data de Publicação 16/01/2026Descrição : Dispõe sobre o valor do repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2026. Ver Arquivo
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