DECRETOS

Encontrados: 154 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
10/11/2022	024/2022	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2022	Abrir Arquivo (DEC-024-2022.pdf) Arquivo
30/12/2021	040/2021	REGULAMENTA A LEI Nº 535 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	2021	Abrir Arquivo (DECRETO-0402021.pdf) Arquivo
10/11/2022	023	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-N°-23-2022.pdf) Arquivo
10/11/2022	025	ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-N°-25-2022.pdf) Arquivo
21/10/2022	0222022	DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (Decreto-antecipacao-feriado-servidor-publico-2022.pdf) Arquivo