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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
16/05/2024020/2024INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
06/05/2024019/2024ADITIVA O DECRETO MUNICIPAL N° 016 DE 22 DE ABRIL DE 2024 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZARÃO EM COMEMORAÇÃO AO 36° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
25/04/2024018/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2024 E FERIADO NO DIA 3 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
22/04/2024017/2024REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, PARA DEFINIR A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
22/04/2024016/2024Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos ás atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 36° aniversário de emancipação do município, e dá outras providências.2024 Arquivo