DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 247 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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10/02/2025 | 039/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
10/02/2025 | 038/2025 | REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CROATÁ/CE. | 2025 | Arquivo |
06/02/2025 | 037/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
24/01/2025 | 036/2025 | Altera a redação do Decreto municipal nº 001/2022, de 26 de janeiro de 2022, para aditar novas finalidades de interesse público ao imóvel desapropriado, e dá outras providências. | 2025 | Arquivo |
24/01/2025 | 035/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ NO EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | Arquivo |