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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
16/02/2024005/2024EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
07/02/2024004/2024DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
05/02/2024003/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, ATÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
18/01/2024002/2024REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE2024 Arquivo
15/01/2024001/2024DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMRA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo