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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
10/09/2024024/2024DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE BETÂNIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CESÁRIO RIBEIRO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
14/08/2024023/2024DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL A QUE SE FZ REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS2024 Arquivo
08/08/2024022/2024REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NA COMPETIÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO VÁLIDA PELO CAMPEONATO CROATAENSE 2024- SÉRIES A E B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
16/07/2024021/2024DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
16/05/2024020/2024INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo