LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 495 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 17/10/2022 | 558/2022 | CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 17/10/2022 | 557/2022 | FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | |
| 10/08/2022 | 556/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 10/08/2022 | 555/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 10/08/2022 | 554/2022 | CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 |
