DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 154 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2022 | 002/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE NO EXERCICIO FINACEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 26/01/2022 | 001/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 02/12/2021 | 039/2021 | INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ | 2021 | Arquivo |
| 02/12/2021 | 038/2021 | REGULAMENTA O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 12/11/2021 | 037/2021 | FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 2022 DA DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA - SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNCÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL | 2021 | Arquivo |