DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 176 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 10/01/2023 | 001/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE SE FAZ REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Arquivo |
| 30/12/2021 | 040/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 535 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Arquivo |
| 30/12/2022 | 032/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 563 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 21/12/2022 | 031/2022 | REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL N° 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 02/12/2022 | 030/2022 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 2 , TF, E 17 DA LEI MUNICIPAL N 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL, SÉRIES A E B, DO ANO DE 2022, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
