LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 507 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2022 | 555/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Arquivo |
| 10/08/2022 | 554/2022 | CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Arquivo |
| 10/08/2022 | 553/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Arquivo |
| 28/06/2022 | 552/2022 | CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 22/06/2022 | 551/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
