DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 154 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2018 | 005/2018 | CONSTRUÇÃO MIRANTE DO MUNICÍPIO | 2018 | Arquivo |
| 19/01/2018 | 003/2018 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666 DE 251 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
| 16/01/2018 | 002/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 004/2017 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
