DECRETOS

Encontrados: 176 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
17/02/2023	007/2023	“Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Croatá/CE de que trata a Lei municipal nº 564/2022, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.	2023	Abrir Arquivo (DEC-007-2023.pdf) Arquivo
15/02/2023	005/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2023	Abrir Arquivo (DEC-005-2023-1.pdf) Arquivo
15/02/2023	006/2023	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2023	Abrir Arquivo (DEC-006-2023.pdf) Arquivo
03/02/2023	003/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE”.	2023	Abrir Arquivo (DEC-003.pdf) Arquivo
26/01/2023	002/2022	DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2023	Abrir Arquivo (DECRETO-002-003.pdf) Arquivo