LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 507 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
22/06/1989	012/1989	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMENENTE, MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 008/1989 E CONCEDE ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR DA HORA/AULA PARA ENSINO DE 1º GRAU MAIOR.	1989	Abrir Arquivo (Leis_012_1989_0000001.pdf) Arquivo
22/06/1989	011/1989	ATRIBUI NOMES AO LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.	1989	Abrir Arquivo (Leis_011_1989_0000001.pdf) Arquivo
31/05/1989	010/1989	ALTERO OS VALORES DA DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 003 DE 24/02/1989, INSERE NOVAS FUNÇÕES É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1989	Abrir Arquivo (Leis_010_1989_0000001.pdf) Arquivo
04/05/1989	009/1989	FIXA SALÁRIOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA LEI Nº 001/89	1989	Abrir Arquivo (Leis_009_1989_0000001.pdf) Arquivo
04/05/1989	008/1989	CRIA O QUANDRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1989	Abrir Arquivo (Leis_008_1989_0000001.pdf) Arquivo