Publicações

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
05/05/2017446/2017CRIA CARGO E CONCEDE BOLSA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2017 Arquivo
22/11/2012343/2012DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGINAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNICIPIO DE CROATÁ, DAQULES QUE TENHAM NOTA DE IMROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS2012 Arquivo
11/03/202201/2022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS2022 Arquivo
01/06/2009283/2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS2009 Arquivo
10/08/2022556/2022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022 Arquivo