LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 497 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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05/05/2017 | 446/2017 | CRIA CARGO E CONCEDE BOLSA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Arquivo |
22/11/2012 | 343/2012 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGINAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNICIPIO DE CROATÁ, DAQULES QUE TENHAM NOTA DE IMROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS | 2012 | Arquivo |
11/03/2022 | 01/2022 | ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
01/06/2009 | 283/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | Arquivo |
10/08/2022 | 556/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |