DECRETOS

Encontrados: 122 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
25/10/2021	034/2021	Decreta o adiamento do feriado do dia 28 de outubro de 2021, dia do servidor público, para o dia 1º de novembro de 2021 e dá outras providências	2021	Abrir Arquivo (decreto-feriado-1-novembro.pdf) Arquivo
22/10/2021	033/2021	REGULAMENTA A DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NO § 1 DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 366/2014	2021	Abrir Arquivo (DECRETO-033.pdf) Arquivo
20/10/2021	032/2021	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM A FINALIDADE DE OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NA MODALIDADE PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL, TAMBEM CONHECIDA COMO ENSINO SUPLETIVO	2021	Abrir Arquivo (DECRETO-N°-032-2021.pdf) Arquivo
12/08/2008	0019	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2008	Abrir Arquivo (DECRETO-N°-0019-2008.pdf) Arquivo
21/09/2021	031/2021	INSTITUI O COMITE DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2021	Abrir Arquivo (DECRETO-N°31-2021.pdf) Arquivo