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PORTARIAS

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras

DataNúmeroExercicioDetalhamento da portariaTipoArquivos
19/04/20241904001/20242024Enquadra os Guardas Civis Municipais nas referências, por ocasião da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS.ATOS DIVERSOS Arquivo
10/04/20241004002/20242024DESIGNAR o(a) Sr(a). FRANCISCO LOPES FERREIRA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODESIGNAÇÃO Arquivo
10/04/20241004001/20242024ENCERRAR DESIGNAÇÃO do (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO MESQUITA da função de FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOATOS DIVERSOS Arquivo
12/04/20241204001/20242024REVOGA A PORTARIA N° 0104007/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024; DESIGNAR ORDENA DOR DE DESPESA DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGAÇÃO Arquivo
01/04/20240104007/20242023NOMEAR O (A) SR. (A). JAKELINE FREITAS FELINTO, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE.NOMEAÇÃO Arquivo