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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
457 2017 Altera denominação de cargos e dá outras providencias. 22/12/2017
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456 2017 Dispõe sobre o Plano Pluríanual de Governo do Município de Croata, para o quadriénio 2018/2O21. 28/11/2017
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455 2017 Lei Orçamentária Anual - 2018 27/11/2017
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454 2017 Altero o Estabelicido no artigo 2 da Lei 410/2015. 22/09/2017
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453 2017 Estingue, cria e muda denominação de orgãos da Secretaria de Saúde. 24/08/2017
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452 2017 Cria o Programa Croatá Feira da Sorte e dá outras providências. 24/08/2017
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451 2017 Cria o Progama Croatá Criança e dá outras providências. 24/08/2017
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449.450 2017 449/ Cria cargos de provimento e comissão / 450 Reajusta subsidíos do Prefeito, vice-prefeito e secretários. 30/06/2017
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448 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 09/06/2017
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447 2017 Cria o Programa Croatá Meu Primeiro emprego. 09/06/2017
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445 2017 Autoriza doação de imóvel do Município àAssociação Arte em Pauta 05/05/2017
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443 2017 Fixa piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências 05/05/2017
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442 2017 Autoriza contratação temporária para casos específicose dá outras providências 28/04/2017
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441 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências 13/03/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
438 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CROATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2016
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437 2016 Dispõe sobre a instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Município de Croatá e dá outras providencias. 29/11/2016
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436 2016 Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 23/11/2016
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435 2016 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 22/11/2016
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434 2016 Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Croatá-Ce., a Associação Cultural Arte em Pauta e dá outras providencias. 01/11/2016
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433 2016 Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias. – (PODER LEGISLATIVO) 28/10/2016
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432 2016 Dá nova redação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e adota outras providencias. 01/01/1970
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431 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providencias. 20/06/2016
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430 2016 Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio técnico junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC e dá outras providencias. (PODER LEGISLATIVO) 17/06/2016
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429 2016 Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de Croatá – Ce., e dá outras providencias. 23/05/2016
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428 2016 Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de Croatá e adota outras providencias. 17/05/2016
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427 2016 Regulamenta os Serviços de transporte individual de passageiros – TAXIS e adota outras providencias. 12/04/2016
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426 2016 Dispõe sobre o valor e salario dos servidores do Município de Croatá que especifica e dá outras providencias. 07/03/2016
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425 2016 Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do município de Croatá e adota outras providencias. 07/03/2016
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424 2016 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 07/03/2016
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423 2016 Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de Croatá e dá outras providencias 23/02/2016
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422 2016 Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. 23/02/2016
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421 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providencias. (PODER LEGISLATIVO). 22/01/2016
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420 2016 Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/205 e da outras providencias. (PODER LEGISLATIVO) 22/01/2016
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419 2016 Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por concurso Público e dá outras providencias. 19/01/2016
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418 2016 Autoriza contratação temporária para os cargos especificados e adota outras providencias. 19/01/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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406 2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. 06/11/2015
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405 2015 Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale Prêmios e dá outras providencias. 04/11/2015
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404 2015 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 23/10/2015
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403 2015 Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos órgãos e entidades públicas do município de Croatá e dá outras providencias. 23/10/2015
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402 2015 Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebe no Município de Croatá e dá outras providencias. 16/10/2015
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401 2015 Denomina a Praça Pública do Distrito de Lagoa da Cruz Praça Feliciano Gomes e dá outras providencias. 14/10/2015
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400 2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação do Municípios do Estado do Ceará – APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Croatá. 11/08/2015
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399 2015 Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 368/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos no Município de Croatá, bem como constitui o auxilio transporte para citados médicos e dá outras providencias. 11/08/2015
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398 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2024 e dá outras providencias. 15/06/2015
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397 2015 Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consorcio Publico de Saúde da Ibiapaba constituída pela ratificação da Lei Municipal de Croatá nº. 227/2009, de 30/04/2009, pela Lei Estadual nº. 14.457/2009 e das Leis dos Municípios integrantes do Consorcio, do Município de Viçosa do Ceará Lei nº. 538/2009, de São Benedito Lei nº. 679/2009, de Carnaubal Lei nº. 082/2009, de Guaraciaba do Norte lei nº. 912/2009, de Tianguá lei nº. 542/2009 e dá outras providencias. 18/06/2015
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396 2015 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde – ACS e agentes de combates as endemias – ACE do município de Croatá e dá outras providencias 29/06/2015
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395 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária par ao exercício de 2016 e da outras providencias. 29/06/2015
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394 2015 Estabelece novos salários base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificação de Assistência Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do Município de Croatá e dá outras providencias. 11/06/2015
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393 2015 Altera a denominação das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educação e dá outras providencias. 29/06/2015
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392 2015 Dá denominação a Praça Joana Batista a praça publica de São Roque e dá outras providencias. 12/06/2015
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391 2015 Dispõe sobre a denominação de ruas publicas do distrito de São Roque e dá outras providencias. 12/06/2015
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390 2015 Da denominação de Unidade de Saúde Francisco Crispa a Unidade de Saúde de São Roque e dá outras providencias. 12/06/2015
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389 2015 Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias. 12/06/2015
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388 2015 Cria o Brasão de Armas Municipal e altera o art. 1º. Da Lei municipal nº. 035/1990 de criação da Bandeira Municipal. 24/04/2015
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387 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Croatá e dá outras providencias. 24/04/2015
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386 2015 Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero. 24/04/2015
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385 2015 Dispõe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do Município de Croatá e dá outras providencias. 13/04/2015
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384 2015 Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando o anexo único da Lei nº. 369ª/2014 e dá outras providencias. 10/04/2015
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383 2015 Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do Magistério do Município e dá outras providencias. 17/03/2015
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382 2015 Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural do Município em Espaço Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento. 05/03/2015
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381 2015 Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de Croatá que especifica e dá outras providencias. 24/02/2015
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380 2015 Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providencias. 24/02/2015
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379 2015 Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dá outras providencias. 24/02/2015
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Leis - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
093 1995 Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providencias. 01/06/1995
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092 1995 Modifica o artigo 1º da Lei nº. 017/89 que cria a Biblioteca Municipal. 05/05/1995
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091 1995 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Croatá para o exercício financeiro de 1995. 01/01/1995
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090 1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providencias 05/01/1995
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Leis - 1994

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
089 1994 Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias. 13/09/1994
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088 1994 Concede reajuste salarial aos servidores do Município. 05/05/1994
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087 1994 Autoriza Concessão de benefício e dá outras providências. 31/01/1994
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086 1994 Concede reajuste salarial aos servidores do Município. 31/01/1994
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085 1994 Cria as denominações de: Praça Dep. José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo de Abreu. 03/01/1994
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02 1994 Projeto de Lei nº 004/94 que dispõe sobrea as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995. 02/01/1994
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01 1994 Projeto de Lei nº 004/94 que dispõe sobrea as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995. 02/01/1994
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Leis - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
084 1993 Cria a Banda de Música Municipal de Croatá e dá outras providências. 06/12/1993
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083 1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1994. 30/11/1993
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082 1993 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. 03/11/1993
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081 1993 Concede reajuste salarial aos servidores do Município. 21/09/1993
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080 1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço / FGTS e dá outras providências correlatas. 19/06/1993
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079 1993 Autoriza a Celebração de Convênios e dá outras providências. 31/05/1993
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078 1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício de 1994 e dá outras providências. 31/05/1993
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077 1993 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. 31/05/1993
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076 1993 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. 31/05/1993
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075 1993 Concede reajuste salarial aos servidores do Municipio e altera o Plano de Cargos e Carreira. 31/05/1993
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074 1993 Cria o cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo. 29/03/1993
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073 1993 Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social. 15/03/1993
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072 1993 Concede reajuste salarial aos servidores do Município. 15/03/1993
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071 1993 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. 21/01/1993
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070 1993 Extingue a Secretaria de Adminstração e Planejamento. 13/01/1993
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Leis - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
069 1992 Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá nº 02/92 -Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. 27/11/1992
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068 1992 Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 27/11/1992
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067 1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno à teleceará e dá outras providências. 18/11/1992
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066 1992 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993. 11/11/1922
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065 1992 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. 23/10/1992
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064 1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terrenos à Associação Comunitária de Croatá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Croatá. 22/09/1992
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063 1992 Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 03/08/1992
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062 1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS e dá outras providências. 01/06/1992
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061 1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria do Estado. 01/06/1992
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060 1992 Emenda a Lei Orgânica do Município de Croatá nº 01/92 - fixa o número de cadeiras de vereadores do município de Croatá para a Legislatura de 1993/1996. 08/05/1992
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059 1992 Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 06/03/1992
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058 1992 Altera a Estrutura das Secretarias de Saúde e Ação Social. 27/02/1992
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057 1992 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 27/02/1992
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Leis - 1991

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
056 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria de Segurança Pública. 27/12/1991
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055 1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras provodências. 27/12/1991
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054 1991 Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom Timóteo. 21/11/1991
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053 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno e ramal telefonico a Coelce. 22/11/1991
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052 1991 Concede reajuste salarial aos servidores do Município e dá outras providências. 22/11/1991
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051 1991 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992. 08/11/1991
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050 1991 Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito. 25/10/1991
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048 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, conceder ajudas e dá outras providências. 29/08/1991
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047 1991 Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providências. 16/08/1991
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046 1991 Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providências. 12/04/1991
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045 1991 Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 22/02/1991
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044 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planlto Irrigação Comercial LTDA. 04/02/1991
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Leis - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
043 1990 Cria o Cargo de Coordenador de Saúde Prenventiva e dá outras providências. 30/11/1990
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042 1990 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991. 30/11/1990
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041 1990 Cria cargos para o quadro pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providências. 19/10/1990
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040 1990 Concede reajuste salarial aos servidores. 15/10/1990
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039 1990 Denomina o Hispital Municipal. 21/09/1990
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038 1990 Concede aumento aos servidores e cria adicional Pó de Giz. 16/08/1990
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037 1990 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. 15/06/1990
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036 1990 Cria A Comissão Municipal de Defessa Civil (COMDEC). 01/06/1990
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035 1990 Cria a Bandeira do Município. 27/04/1990
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034 1990 Estabelece a nova Estrutura da Prefeitura de Croatá e dá outras providências 20/04/1990
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033 1990 Concede aumento aos servidores do Município. 20/04/1990
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032 1990 Estabele a Lei Orgânica do Município de Croatá -CE. 05/04/1990
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031 1990 Concede aumento aos servidores do Município. 16/03/1990
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030 1990 Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial. 09/03/1990
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029 1990 Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criandos pela Lei nº 001/89. 16/02/1990
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028 1990 Concede aumento aos servidores do quadro permanente. 16/02/1990
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027 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotoar regime de suprimentos de fundos à servidores do Municipio e dá outras providências. 16/02/1990
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Leis - 1989

Número Exercício Ementário Data
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026 1989 Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criandos pela Lei nº 001/89. 12/12/1989
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025 1989 Concede aumento aos servidores do quandro permanente. 12/12/1989
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024 1989 Modifica a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura. 12/12/1989
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023 1989 Cria o Estatuto do Magistério Municipal. 04/12/1989
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022 1989 Cria o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal 24/11/1989
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021 1989 Estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 1990. 13/10/1989
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020 1989 Concede aumento aos servidores do quadro permanente. 25/08/1989
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019 1989 Concede aumento de salários representações e gratificações para os cargos de confiança criados pela Lei nº 001/89. 13/10/1989
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018 1989 Dá nova redação à Lei nº 007 de 27/04/1989. 21/09/1989
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017 1989 Cria a Biblioteca Pública Municipal 25/08/1989
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016 1989 Altera o valor da ajuda de custos para os vereadores residentes fora da Sede do Município. 18/08/1989
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015 1989 Altera os valores das diárias concedidas ao servidores municipiais constantes no anexo únici da Lei nº 010/89 e dá outras providências. 18/08/1989
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014 1989 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A - Telecerá e estabelece outras providências. 25/08/1989
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013 1989 Concede aumento de salários representações e gratificações para os cargos de confiança criados pela Lei nº 001/89 22/06/1989
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012 1989 Concede aumento aos servidores do quadro permenente, modifica o anexo único da Lei nº 008/1989 e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para ensino de 1º grau maior. 22/06/1989
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011 1989 Atribui nomes ao Logradouros Públicos da cidade. 22/06/1989
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010 1989 Altero os valores da diárias concedidas a servidores municipais constante no anexo único da Lei nº 003 de 24/02/1989, insere novas funções é dá outras providências 31/05/1989
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009 1989 Fixa salários, verba de representação e gratificação por função de cargos de confiança criados pela Lei nº 001/89 04/05/1989
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008 1989 Cria o quandro geral de cargos e salários do pessoal permanente e dá outras providencias 04/05/1989
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007 1989 Cria critérios de uso do solo e define largura de ruas e passeios e dimensões, disciplina alinhamentos e dá outras providencias 27/04/1989
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006 1989 Delimita a zona urbana da Sede do Município 30/03/1989
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005 1989 Cria ajuda de custo para vereadores que residem fora da sede 30/03/1989
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004 1989 Cria os Distritos de Betania, Santa Teresa e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município e altera o limite interno do Distrito de Barra dos Soteros. 30/03/1989
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003 1989 Concede ajuda de custos e diárias à servidores Municipais 24/02/1989
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