DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 231 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 22/04/2024 | 017/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, PARA DEFINIR A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Arquivo |
| 22/04/2024 | 016/2024 | Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos ás atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 36° aniversário de emancipação do município, e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 19/04/2024 | 015/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropria cão do imóvel a que faz referência, e dá outras providências | 2024 | Arquivo |
| 19/04/2024 | 014/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel a que faz referencia, e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 10/04/2024 | 013/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |