DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 154 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/12/2021 | 040/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 535 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | |
| 02/12/2021 | 039/2021 | INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ | 2021 | |
| 02/12/2021 | 038/2021 | REGULAMENTA O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | |
| 12/11/2021 | 037/2021 | FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 2022 DA DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA - SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNCÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL | 2021 | |
| 12/11/2021 | 036/2021 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA - SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNCÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL | 2021 |
