LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 554 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 10/05/2024 | 606/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 10/05/2024 | 605/2024 | Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 26/04/2024 | 604/2024 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Arquivo |
| 05/04/2024 | 603/2024 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 05/04/2024 | 602/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de Croatá/CE, e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |