LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 507 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 25/08/1989 | 017/1989 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL | 1989 | Arquivo |
| 25/08/1989 | 014/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A - TELECERÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Arquivo |
| 18/08/1989 | 016/1989 | ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTOS PARA OS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 1989 | Arquivo |
| 18/08/1989 | 015/1989 | ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDORES MUNICIPIAIS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICI DA LEI Nº 010/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Arquivo |
| 22/06/1989 | 013/1989 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA LEI Nº 001/89 | 1989 | Arquivo |
