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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
28/07/2022018/2022DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022 Arquivo
07/07/2022017/2022DISPÕE SOBRE A DECALRAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL A QUE FAZ REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2022 Arquivo
01/07/2022016/2022ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA DESTINAR O IMÓVEL DESAPROPRIADO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Arquivo
23/06/202214/2022DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO BARRA DO SOTERO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
23/06/202213/2022DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA ESCOLA-POLO DOM TIMÓTEO E SUAS NUCLEADAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo