DECRETOS

Encontrados: 122 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
12/06/2021	024/2021	DETERMINA A ADOÇAO COM ADEQUAÇÕES DAS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.067 DE 12 DE JUNHO DE 2021	2021	Abrir Arquivo (Decreto-024.pdf) Arquivo
06/06/2021	023/2021	DETERMINA A ADOÇAO COM ADEQUAÇÕES DAS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.067 DE 29 DE MAIO DE 2021	2021	Abrir Arquivo (0232021-DETERMINA-A-ADOCAO.pdf) Arquivo
28/05/2021	020/2021	DETERMINA A ADOÇAO COM ADEQUAÇÕES DAS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.067 DE 15 DE MAIO DE 2021	2021	Abrir Arquivo (Decreto-020-2021.pdf) Arquivo
23/05/2021	019/2021	DETERMINA A ADOÇAO COM ADEQUAÇÕES DAS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.067 DE 15 DE MAIO DE 2021	2021	Abrir Arquivo (decreto-019-2021.pdf) Arquivo
15/05/2021	018/2021	DETERMINA A ADOÇÃO COM ADEQUAÇÕES DAS MEDIDAS CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.067	2021	Abrir Arquivo (018-2021-DETERMINA-A-ADOCAO-COM-ADEQUACOES-DAS-MEDIDAS-CONSTANTES-DO-DECRETO-ESTADUAL-No-34.067.pdf) Arquivo