DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 176 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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03/03/2023 | 010/2023 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL MASTER DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
02/03/2023 | 009/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIMA DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO AMBITO DA ADMINSTRTAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Arquivo |
27/02/2023 | 008/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
14/02/2023 | 004/2023 | CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE CROATÁ/CE | 2023 | Arquivo |
10/11/2022 | 024/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |