O crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Clique no link abaixo para acessar o regulamento. Regulamento
Croatá marcou presença na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, um momento importante de diálogo e construção coletiva em prol de políticas públicas que garantam a preservação dos nossos recursos naturais. Representando o município, nossa equipe reafirmou o compromisso com a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente, buscando sempre melhorias e ações concretas para
Clique no link abaixo para ler o regulamento: REGULAMENTO OFICIAL Faça sua inscrição clicando no link abaixo: INSCRIÇÃO AQUI!
