[
    {
        "numero": "001",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, para os procedimentos licitató rios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133\/21, no Âmbito do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "002",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta o disposto no § 2° do  art.  \\r\\n23 da Lei Federal n0  14.133, de 1° de \\r\\nabril de 2021, para estabelecer regras \\r\\npara a definição do valor estimado para a \\r\\ncontratação de obras e serviços de \\r\\nengenharia, no âmbito da Administração \\r\\nPública do Município de Croatá\/CE, e dá \\r\\noutras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "003",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na \\r\\nforma eletrônica, de que trata a Lei no \\r\\n14.133, de  lo  de abril de 2021, no \\r\\nÂmbito do Município de Croat-6\/CE, e dá \\r\\noutras providências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "004",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na \\r\\nforma física, de que trata a Lei no 14.133, \\r\\nde 10  de abril de 2021, no Âmbito do \\r\\nMunicípio de Croatá\/CE, e dá outras \\r\\nprovidências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "006",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Estabelece procedimentos para a \\r\\nparticipação de pessoa física nas \\r\\ncontratações públicas de que trata a Lei \\r\\nFederal no 14.133, de 10  de abril de \\r\\n2021, no Âmbito do Município de \\r\\nCroatá\/CE, e dá outras providências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "007",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a observância da ordem \\r\\ncronológica de pagamento das \\r\\nobrigações relativas ao fornecimento de \\r\\nbens, locações, prestação de serviços e \\r\\nrealização de obras, no Âmbito do \\r\\nMunicípio de Croatâ\/CE, e da outras \\r\\nprovidências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "009",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a elaboração do Termo de \\r\\nReferência - TR, para a aquisição de bens \\r\\ne a contratação de serviços, no Âmbito \\r\\ndo Município de Croat6\/CE, e dá outras \\r\\nprovidências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "010",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre os procedimentos de \\r\\nseleção de imóveis para locação, no \\r\\nÂmbito do Município de Croat-6\/CE, e dá \\r\\noutras providências,",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "011",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na FORMA \\r\\nELETRÔNICA - SEM LANCE, de que trata a Lei no 14.133, \\r\\nde 10  de abril de 2021, no âmbito do Município de \\r\\nCroatâ\/CE. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "008",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a elaboração dos Estudos \\r\\nTécnicos Preliminares - ETP, para a \\r\\naquisição de bens e a contratação de \\r\\nserviços e obras, no Âmbito do Município \\r\\nde Croat-6\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    }
]